Coluna Roraima Alerta

Opinião: Governo vai privatizar a Saúde

Assembleia Legislativa aprovou o projeto elaborado pelo Governo do Estado que prevê a entrega da Saúde Pública para empresa privada


SUS PÚBLICO

Faz pouco tempo que os brasileiros se uniram contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta apresentada pelo Governo Federal teve que ser retirada de pauta devido aos protestos e reclamações que tomaram conta, especialmente, das redes sociais. As famosas hashtags sobre o tema dominaram as discussões, e, no Instagram, várias foram os compartilhamentos de conteúdos em defesa da saúde pública. Artistas e especialistas no assunto se uniram no protesto que ficou conhecido como o "Defenda o SUS".

SURDINA

Em Roraima, sem fazer nenhum alarde, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê o que eles chamam de Gestão Integrada Meritocracia e Produtividade da Saúde Estadual. Apesar do nome difícil, na prática o Governo quer transferir a gestão pública dos serviços de saúde para a responsabilidade de uma empresa privada. Seria uma espécie de terceirização ou a privatização dos serviços de saúde. Com os deputados todos sob o comando de Jalser Renier (SD), que detém o comando político da Secretaria de Saúde, o projeto foi aprovado.

PREJUÍZO

Quando o espaço é público, a gestão dos recursos precisa ser acompanhada pelos órgãos de controle. As compras devem seguir regras das licitações, mas as brechas que ainda existem aparecem em situações como as verificadas em Roraima, nas quais parlamentares se aproveitam de contratos emergenciais por causa da pandemia. Na operação da Polícia Federal que expôs o dinheiro na cueca, o relatório aponta evidências de que parlamentares aliados a Denarium tinham livre acesso aos processos de compra, indicando empresas para o contrato. O "conluio" identificado pela Federal mostrou que o esquema funciona com o parlamentar indicando o recurso de emenda e depois a empresa. Os valores são superfaturados e parte do recursos voltaria para o bolso desses parlamentares. Nesse esquema, por exemplo, Chico Rodrigues teria desviado R$ 20 milhões da Saúde. Já o colega de partido, o ex-deputado Abel Galinha, teria lucrado R$ 14 milhões.

RISCOS

Colocar uma empresa para administrar recursos públicos é considerado por muitos como um risco. Toda empresa visa lucro e os serviços são executados por valores mais altos. É isso que assusta os profissionais de saúde, porque a atuação da empresa pode estabelecer valores mais baixos para remuneração desses profissionais. Além disso, o que é comum de acontecer, é a empresa contratar outros prestadores de serviço, favorecendo indicados políticos e até superfaturando contratos. Por exemplo, afirmar que colocou 100 pessoas para trabalhar, quando na verdade apenas 30 estão à disposição. Por isso, é muito importante os órgãos de controle, sindicatos e a própria sociedade conhecer os detalhes da proposta e saibam o que, e como cobrar. O olho tem que está aberto para evitar que o dinheiro da saúde atenda a outros interesses.

RAPIDINHO

  • Articulado: para desviar a atenção do projeto de gestão integrada de saúde, o Governo do Estado marcou no mesmo horário a coletiva do Refis. O programa atende a contribuintes que acumularam dívidas com o Estado e poderão contar com descontos de juros e multa para quitar os débitos. Toda a atenção foi dada a essa iniciativa, enquanto, na surdina, iniciavam-se as discussões sobre um tema polêmico e delicado que, apesar de ser defendido como solução, pode se tornar um grande ralo de dinheiro público. A prova disso é que em uma única e simples sessão, um projeto tão complexo foi rapidamente aprovado.
  • Discurso: uma coisa que chamou atenção na defesa do secretário Marcelo Lopes, indicação do presidente da Assembleia, Jalser Renier, foi o reconhecimento de que a gestão da saúde municipal funciona. A prefeitura nunca terceirizou o serviço e nem cogitou essa possibilidade, mas criou mecanismos para acompanhar em tempo real a necessidade de materiais e medicamentos, as compras, os pagamentos em dias e a utilização dos recursos. É por isso que em alguns casos, a prefeitura consegue comprar o mesmo produto que o Governo do Estado por um preço mais barato. Na fala, Marcelo admitiu que a gestão municipal funciona e ainda desafiou os deputados presentes: "isso foi constatado com o resultado das urnas". Diante dessa afirmação feita pelo próprio secretário, cabe a pergunta: entregar a gestão da saúde estadual para uma empresa é realmente a solução?
  • Sem remédio: enquanto o secretário Marcelo Lopes insiste publicamente em dizer que não falta medicamento no Hospital Geral de Roraima (HGR), a Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com a Operação Acolhida, viabilizou doação de medicamentos e materiais que estavam em falta na unidade. Quando a falta de insumos e remédios é divulgada pelos familiares, pode-se até pensar que existe exagero na informação. Mas, quando a Defensoria descreve a ausência desses remédios e o esforço para atender aos pacientes, é impossível não acreditar. Ou seja, Marcelo não conhece a própria secretaria.
  • Renda: dando continuidade ao plano de trabalho, a prefeita Teresa Surita (MDB) entregou ontem a nova estrutura da Praça de Alimentação do Complexo Ayrton Senna. O espaço está mais arejado e coberto, o que garante aos comerciantes a condição de trabalho o ano todo. Além disso, as lanchonetes foram revitalizadas e o espaço ficou voltado para rua, de modo a atrair clientes. A prefeitura manteve os empreendedores que já trabalhavam no local e atenderá mais de 30 com o novo espaço. A obra, viabilizada com recursos do ex-senador Romero Jucá (MDB), é etapa final da revitalização do Complexo, que nos últimos anos recebeu investimentos em equipamentos e estrutura, que proporcionam lazer, prática esportiva e convivência social às famílias e aos turistas da capital.

PERGUNTAS

  • Como todo apelo pelo SUS público, é válido privatizar a saúde de Roraima?
  • O amor pela Samel, empresa de Manaus, explica essa nova forma de gerir a saúde apresentada pelo Governo mas que tem a assinatura do Jalser?
  • Por que a Prefeitura consegue fazer uma gestão de qualidade na Saúde, citada até pelo secretário estadual Marcelo Lopes, e o Estado não consegue melhorar nada?

PENSAMENTO DO DIA

"Privatizar é atestar sua própria incompetência administrativa" - João Carlos Holland.