Coluna Roraima Alerta

Opinião: troca de juízes em processos de Denarium e falta de anexos no projeto da LOA 2020

Tramitação das quatro ações, que apontam crimes eleitorais cometidos pela chapa Denarium e Frutuoso Lins, está suspensa


SAIU

O relator dos processos de Antonio Denarium na Justiça Eleitoral, desembargador Leonardo Cupello, anunciou suspeição frente ao caso e pediu para deixar o julgamento das ações. A decisão cabe ao juiz Francisco Guimarães. Até que isso seja resolvido, a tramitação das quatro ações, que apontam crimes eleitorais cometidos pela chapa Denarium e Frutuoso Lins, está suspensa. Leonardo disse se tratar de uma decisão por 'foro íntimo'. A justiça ampara o magistrado nesse caso. Isto é, ele não é obrigado a detalhar o porquê pediu para deixar o caso. 'Estranho', disse uma fonte da Coluna. Dias antes o próprio governador tinha entrado com pedido de suspeição contra o relator. Antes mesmo de ser julgado, o próprio Cupello anunciou a decisão. Vamos esperar o próximo passo!

ANEXOS

Um especialista atendo, que acompanha o orçamento do governo de Roraima, mandou mensagem para Coluna, alertando sobre uma falha do Executivo. Na semana passada, o projeto da Lei Orçamentária para 2020 foi enviado à Assembleia Legislativa. Até aí, tudo bem. O Roraima em Tempo publicou matéria sobre os R$ 3,8 bilhões previstos para o próximo ano. Contudo, o especialista fez questão de mencionar que os anexos do orçamento não foram publicados junto com o projeto de Lei, o que causou estranheza no profissional, já que essa é uma importante ferramenta dos recursos públicos. Para quem não está entendendo... A Coluna explana na sequência.

O QUE É?

Os anexos são os documentos nos quais o governo detalha quanto vai gastar em cada uma das secretarias. Detalhadamente, envia aos deputados de que forma vai aplicar os recursos públicos em cada uma dos setores. O especialista fez questão de pontuar que, nas gestões anteriores, até mesmo de Suely Campos, o projeto da peça orçamentária publica em Diário Oficial foi bastante extenso, justamente porque trouxe as entrelinhas dos gastos do dinheiro do povo. O profissional avalia que o governo tomou tal atitude, porque já não tinha tempo para preparar um projeto digno de ser avaliado pela Assembleia. Para ser uma noção, o projeto foi enviado faltando pouquíssimo tempo para esgotar o prazo do governo, que era 30 de setembro. Denarium quase não consegue entregar.

SEM TEMPO

Num briga contra o relógio, Denarium resolveu mandar a proposta para respeitar e prazo. O especialista acredita que, posteriormente, todos esses anexos vão ser protocolados na Casa Legislativa, para ajudar os deputados a apreciarem a peça. Os parlamentares precisam votar antes de sair de recesso. Caso isso não aconteça, pode ocorrer o mesmo cenário do ano passado. Orçamento incerto até o quarto mês de gestão e os deputados no chamado recesso branco. A qualquer momento poderiam voltar para uma sessão e deliberar sobre a proposta. Contudo, espera-se que esse cenário desastroso não volte a se repetir e que os anexos do projeto sejam todos tornados públicos, assim como as metas do PPA, que estão todas mixurucas, genéricas e pautadas no mesmo discurso de campanha. Difícil!

PROJETO

Nesta semana, os deputados devem se debruçar sobre a proposta de Denarium em criar 32 cargos em comissão na Secretaria de Infraestrutura. Um pedido de vista fez com que a decisão foi adiada pelo menos para esta semana. O governo afirma que tem muita obra para ser analisada e a quantidade de pessoal atualmente no setor responsável é insuficiente. A gestão Denarium está disposta a gastar mais R$ 186 por mês para manter o grupo. Os deputados vão aprovar? Pelo que revelam as fontes da Coluna, o governador tem garantido votos para suas matérias mais importantes. Foi assim com o aumento no número de agentes penitenciários, a lei de repactuação das dívidas junto à União e, agora, com os cargos a mais na estrutura governamental. Pelo andar da carruagem, o projeto vai se tornar lei.

INSEGURANÇA

O Estado teve o que comemorar no dia 5 de outubro? Sim, teve. Crescimento na economia, agronegócio em ascendência, soja disputando com o ouro quem vende mais para fora do estado. Contudo, o Roraima em Tempo trouxe, numa matéria bem elaborada, a preocupação de se chegar aos 31 anos de idade com a maior taxa de violência do país. Em entrevista ao jornal, o especialista em Segurança Pública, delegado Heron Silva, classificou o cenário como 'assustador e preocupante'. Não se pode negar que, de fato, esse é o sentimento do roraimense na altura do campeonato. Ele complementou a fala ao afirmar que os gestores precisam de planejamento, trabalhar em conjunto com as outras esferas e atuar nas manchas criminais (lugares onde ocorrem crimes com maior frequência). "Precisa de planejamento. O que será daqui para frente? Os gestores precisam trabalhar nisso", disse.

GUARDA

Para ajudar na segurança, a prefeitura de Boa Vista, por exemplo, investiu pesado na Guarda Civil Municipal (GCM). Na semana passada, um novo prédio. Meses atrás, uma sede novinha estava sendo entregue. Milhões investidos numa estrutura que tem dado certo. Diariamente este jornal acompanha a atuação dos guardas, que têm evitado a criminalidade. Eles têm porte de arma, reforçando ainda mais a atuação nas ruas da capital. O modelo está se espalhando para outras cidades, como reforço para o governo do Estado. Contudo, o próprio governador precisa entender que segurança é prioridade na vida dos cidadãos. O fortalecimento de efetivo é um deles. O reforço nos equipamentos é outro caminho. Capacitação dos profissionais entra nesta lista. Mais importante ainda é acompanhar os outros setores, como educação, saber sobre os jovens. A fronteira também precisa de mais atenção e isso requer um diálogo mais firme do governo de Roraima com o presidente Jair Bolsonaro.


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