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Prorrogação de prazo para a entrega do Imposto de Renda é aprovado no Senado

Proposta retornará a Câmara dos Deputados após texto passar por alterações

Créditos: Jornal Folha de S.Paulo
Líder do governo no senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) acredita que Bolsonaro vetará proposta de prorrogação - Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 em razão da pandemia da Covid-19. Antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), a proposta retorna a Câmara dos Deputados após passar por alterações.

A princípio, o prazo de entrega do IR de pessoas físicas se encerra no dia 30 de abril. Os senadores mantiveram o cronograma de restituições, com o primeiro lote previsto para ser repassado no dia 31 de maio. O texto aprovado pelos parlamentares também prevê que o recolhimento de cota única ou das cotas vencidas não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.

A prorrogação da declaração já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal, ficou firmado acréscime de mais 60 dias. Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta no Senado, explicou que incluiu um mecanismo para impedir o pagamento parcelado em até seis vezes do imposto não seja quitado apenas em 2022, modificação que faz com que o textos volta à Câmara para nova apreciação.

"Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da União. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retoraria do orçamento de 2021 um valor estimado de R$ 2,6 bilhões, que será transferido paea 2022. Ou seja, é um assunto tão complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", justificou.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a prorrogação do prazo de entrega da declaração vai gerar um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de arrecadação, o que abre margem para que Bolsonaro vete a medida.

"Ano passado, tínhamos um decreto de calamidade pública em vigor, então a própria Receita prorrogou o prazo por 60 dias. Esse ano não temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal", completou.

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