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Decisão não torna Teresa Surita inelegível, afirma defesa após condenação do TJRR

Tribunal de Justiça de Roraima condenou Teresa por improbidade administrativa


A defesa da prefeita Teresa Surita (MDB) informou que a decisão em primeira instância, que condenou a chefe do Executivo de Boa Vista por improbidade administrativa, é incapaz de restringir os direitos políticos, ou seja, "não a torna inelegível". O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) condenou Teresa por improbidade administrativa.

"Os atos imputados a prefeita Teresa Surita foram, na verdade, praticados por servidores técnicos que sequer foram colocados como réus, aplicando-se a responsabilidade objetiva, que a jurisprudência tem afastado", informou a defesa. Na decisão, o juiz Luiz Alberto de Morais Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, disse que não ouviu testemunhas no processo.

Teresa foi condenada a perda de direitos políticos por cinco anos, após ter favorecido, segundo o Ministério Público de Roraima (MPRR), empresa para prestação de serviços à prefeitura de Boa Vista no ano de 2001. Nas investigações, o órgão aponta que os editais não foram publicados no Diário Oficial, contrariando a legislação.

A defesa, contudo, rebateu e ressaltou que "não há provas suficientes de qualquer ato ilícito determinado pelo comando [de Teresa]. Visto que tudo ficou atrelado à questão orçamentária e de licitação - fases que não são de responsabilidade direta da prefeita".

Conforme o MP, não houve também dotação orçamentária para que os serviços fossem contratados e que, à época, uma comissão especial foi criada para acompanhar o caso.

"A prefeita Teresa Surita está tranquila quanto a sua conduta e apresentará todos os recursos necessários para demonstrar seu zelo e bom trato com a coisa pública", ponderou em nota à imprensa a defesa da prefeita.

À época, a licitação foi para contratar empresa de prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de pesquisa e diagnósticos, elaboração de estudos e de Planos locais de ação integrada, bem como para o gerenciamento e execução de serviços de ação social, em apoio às atividades e aos programas da prefeitura.

TERESA

Em seu quinto mandato à frente da prefeitura, Teresa Surita foi eleita com 80% dos votos nas eleições municipais de 2016. Ele é considerada uma das melhores gestoras do país e desenvolve programas na capital que ganharam destaques nacionais e internacionais, como o Família Que Acolhe (FQA).