Notícias Locais

Defesa pede liberdade de Lula após decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal

Questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba


Pedido para libertar Lula foi após decisão do Ministro Marco Aurélio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.

Questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito. 

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

DECISÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19) e beneficia o ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão liminar, ou seja, cabe recurso, não é de cumprimento imediato. Isto é, cabe a cada juiz a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação. Como o posicionamento do ministro foi tomado no último dia de funcionamento do Supremo antes do recesso, não há tempo de a decisão ir ao plenário da Corte.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

 

 

 

SEE ALSO ...