Notícias Locais

Deputados devem apresentar emendas ao orçamento de 2019 até 30 de novembro

Orçamento do governo de Roraima prevê aumento de 7% nos gastos para 2019. Peça está alçada em mais de R$ 3,7 bilhões

Créditos: EDUMAR JUNIOR

O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) termina no próximo dia 30 de novembro. O Executivo Estadual enviou projeto que prevê aumento de 7% nos gastos em comparação com o ano anterior. O orçamento previsto é de R$ 3.897.412.712.

É na LOA que o Executivo Estadual define prioridades e metas a ser atingidas para o próximo ano. A lei disciplina todas as ações do governo, para evitar que alguma despesa pública seja executada fora do Orçamento. No ano passado, esse montante foi de R$ 3.629.636.294, aprovado com 117 emendas, sendo 105 individuais, 11 de comissões e uma de plenário.

De acordo com o relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (PC do B), o documento está em fase de estudos.

"Nós estamos fazendo os estudos dentro da peça orçamentária para identificar de fato o destino dor orçamento do ano que vem. Estamos abrindo conversa com os Poderes, conversamos com o governador eleito e com os deputados", comentou.

Os parlamentares analisam a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgarem necessárias, por meio das emendas, e encaminham de volta ao governo. O gestor, por sua vez, faz os vetos que avaliar que devam ser feitos, e devolve à Casa Legislativa para definir se derruba ou mantém as alterações. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Poder Executivo e transformado em lei.

Segundo Sampaio, a discussão sobre o orçamento deve se intensificar no fim de novembro, quando os deputados devem apresentar sugestões à peça orçamentária. Ele assegurou que entre os dias 10 e 15 de dezembro, juntamente como o Plano Plurianual [PPA], deve ser apreciado.

"Faz parte do rito dessas discussões, mas vamos chegar a um consenso no que é melhor para o Estado, a melhor proposta orçamentária possível", garantiu.

ENTENDA

O projeto foi recebido na Casa dia 29 de setembro e está sendo analisado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, e também pela Assessoria de Planejamento. Serão realizadas reuniões para discutir e elaborar a proposição de emendas. Após isso, os deputados têm dez dias para apresentar emendas individuais, ou seja, propostas que reorganizam a alocação de recursos públicos.

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. A LDO é elaborada para apontar as prioridades do Executivo para o próximo ano. No entanto, a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos estimam receitas e despesas.

SEE ALSO ...