Notícias Locais

Detran assegura que sistema para troca de placas está apto para serviço em RR

Motoristas do Estado têm até o dia 31 deste mês para fazer troca de placas para o modelo Mercosul


- Reprodução

 

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) afirmou que o sistema para a troca de placas para o modelo Mercosul está apto, visto que a empresa que presta o serviço é a mesma que realizou o trabalho no Acre, que já teve o prazo finalizado para a substituição. A mudança é obrigatória para veículos novos, oficiais e no ato de novo emplacamento por dano.

A placa do Mercosul surgiu a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deveria ter sido implementada em 2016, mas foi prorrogada e modificada quatro vezes. O último adiamento nacional ocorreu neste mês, quando cada estado ficou com um prazo específico.

Em Roraima, o sistema será implantado no dia definido no calendário nacional, conforme o diretor-presidente do Detran-RR, Titonho Beserra. As novas placas veiculares do modelo Mercosul deverão ser implementadas em todo o território nacional até o fim deste ano, garantindo aos condutores mais segurança e economia.

Ele explicou que a principal mudança é que o sistema passa a ser internacional, ou seja, as placas não terão o brasão do município e a bandeira do Estado onde o veículo foi emplacado. Nela constam dispositivos para prevenir a clonagem.

"Era comum ver placas clonadas em outros estados, sendo que o veículo nem saiu de Roraima. Agora, elas terão QR Code único para cada placa e três bandeiras para indicar o país, o Estado e o município ao qual o carro pertence", explicou.

As substituições valem para automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões a serem registrados, em processo de transferência de cidade ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A resolução prevê que não será necessário fazer a mudança de placas que já estavam nos padrões da resolução em casos de transferência de município ou de proprietário, mas a placa não pode ter avarias e tem de permitir a leitura QR Code.

Estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

De acordo com o Contran, Roraima tem até o dia 31 deste mês para trocar as placas. A troca será prorrogada somente em casos excepcionais, como inoperância do sistema. O cronograma levou em consideração o que era conveniente para cada um dos estados.

QUEM PRECISA TROCAR

O novo padrão de placa só precisa ser adotado para veículos novos, oficiais, no ato de novo emplacamento por dano e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. O modelo Mercosul tem 4 letras e 3 números, diferente do modelo usado até então, com 3 letras e 4 números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado, e de colecionadores, prateado.

O procedimento, conforme o diretor-presidente do Detran-RR continua o mesmo. "A pessoa compra o carro novo, paga a taxa do Detran e paga a placa para a empresa parceira credenciada junto ao Denatran e depois para o emplacamento junto à autarquia", esclareceu.

VANTAGENS

Conforme uma nota enviada pelo Ministério das Cidades, uma das vantagens com a remoção dos itens relacionados ao município e ao Estado do veículo é a economia para o proprietário diante de mudança ou venda. Antes da decisão, qualquer alteração de localidade do veículo exigia a troca das chapas, o que gerava gastos.

"Com a manutenção das estampas, seria necessário realizar um novo emplacamento a cada mudança de município do proprietário ou venda para outra cidade. Com a retirada, o emplacamento será único, que durará durante toda a vida útil do veículo, ou enquanto a placa mantiver boas condições de identificação ou leitura", diz um trecho da nota.

Segundo o Denatran, o novo modelo traz mais segurança aos motoristas, tendo em vista que "os novos itens minimizam a ocorrência de fraudes e falsificações como, por exemplo, a clonagem de placas", informou.

CRONOGRAMA

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 3, após a apresentação, no último dia 30, de estudos de revisão da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, realizados pelo Denatran.

Para o Estado do Rio de Janeiro, o prazo terminou na segunda-feira. Até o dia 10, a mudança nas placas deve ser feita no Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia.

Roraima, bem como São Paulo, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, fazem parte do grupo de estados que têm prazo até 31 de dezembro para a substituição.

QUARTA VEZ

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai. A primeira substituição foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor em 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos. As últimas determinações foram relacionadas à redução do tamanho das placas que não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificaçã

SEE ALSO ...