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Dias Toffoli derruba decisão de libertar presos condenados em segunda instância

O pedido foi feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; defesa de Lula já tinha pedido a liberdade do ex-presidente


Toffoli aceitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que libertava presos condenados em segunda instância. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

A decisão do presidente deixa sem validade a liminar do minsitro do STF, Marco Aurélio Mello, que havia determinado a soltura de todos os presos condenados em 2ª instância. A decisão afetava cerca de 169 mil pessoas em todo o país, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início desta semana, Toffoli já havia anunciado que este assunto seria discutido no primeiro semestre de 2019. As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, tinha sido pautadas para sessão extraordinária do dia 10 de abril do próximo ano.

DECISÃO

O ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão liminar, a qual cabia recurso, não era de cumprimento imediato. Isto é, cabia a cada juiz a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação. Como o posicionamento do ministro foi tomado no último dia de funcionamento do Supremo antes do recesso, não havia tempo de a decisão ir ao plenário da Corte.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

 

 

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