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Governo confirma repasse do ICMS para as prefeituras; prioridade é pagar servidores

A Medida Provisória que transferiu recursos da União para Roraima destinou R$ 25 milhões para quitar a dívida do ICMS com as prefeituras

Créditos: Anderson Soares
- Fabio Calilo

As prefeituras receberam nessa sexta-feira (28) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estava atrasado há várias semanas. A informação foi confirmada pelo interventor e governador eleito, Antonio Danarium (PSL).

Sem os repasses, as prefeituras estavam com dificuldades de honrar compromissos e continuarem oferecendo atendimento público de qualidade. Para reduzir gastos, algumas tiveram de enxugar a folha de pagamento com a demissão em massa de servidores, como ocorreu em Caracaraí, região Sul do Estado.

Para tratar sobre o assunto e outras questões de interesse do Estado, o governo de Roraima reuniu os prefeitos de quase todos os municípios. Durante o encontro, Denarium explicou como a verba destinada às prefeituras deve ser usada pelos gestores. Os recursos fazem parte dos R$ 225 milhões enviados recentemente pelo governo federal.

"O valor que foi destinado para fazer pagamento de servidores com recursos da participação do ICMS é até o valor de R$ 25 milhões. Todos aqueles valores que são repassados a título de ICMS às prefeituras devem ser utilizados para pagar folha de pagamento. O valor enviado da União para o Estado de Roraima foi exclusivamente para pagamento de pessoal", esclareceu Denarium.

O presidente da Associação dos Municípios e prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), informou que o governo pagou duas parcelas em atraso do mês de dezembro. Segundo ele, só para Alto Alegre o valor devido era de R$ 386 mil.

"Ele [Denarium] disse que a partir de janeiro o trabalho do governo será para que no pagamento do ICMS seja descontado automaticamente, o que é de direito dos municípios. Isso vai dar mais transparência e não ocorrerão mais atrasos, o que atrapalha as gestões municipais", declarou.

OUTROS ASSUNTOS

Além do repasse do ICMS, o interventor Antonio Denarium conversou com os prefeitos sobre outros problemas que ocorrem tanto na capital, como no interior. Entre eles, a recuperação de estradas e vicinais, bem como a regularização do transporte escolar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

 

O futuro governador se colou à disposição para ajudar os prefeitos com as dificuldades e pretende fazer uma gestão em parceria com todos os municípios. Ficou definido que em todos os meses deve acontecer uma reunião com os gestores municipais para discutir melhorias de cada região.

"Vamos utilizar toda estrutura do governo para fazer atendimento a todos eles [prefeitos]. Na próxima reunião devem participar representantes das secretarias de Educação, Saúde, Fundação do Meio Ambiente, Iteraima e Aderr, como forma de atender os prefeitos em todos os setores do Estado", adiantou Denarium.

Para Machado, a reunião foi produtiva, e as expectativas em relação a nova gestão são boas.

"Denarium se mostrou muito solícito com as questões dos municípios. Nós, enquanto prefeitos, nos colocamos como parceiros. Vamos estar nos municípios fazendo o que for possível para melhorar o trabalho do governo e da prefeitura para população do nosso Estado", finalizou.

 

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