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Governo de RR prorroga suspensão de promoções de militares por mais 90 dias

Com o novo decreto, as promoções ficam suspensas até julho de 2019


Em dezembro, promoções já tinham sido suspensas

O governador de Roraima, Antonio Denarium, renovou a suspensão das promoções de agentes da Polícia Militar por mais 90 dias. Em dezembro do ano passado, quando interventor, Denarium já havia tomado a decisão. Com o novo decreto, as promoções ficam suspensas até julho de 2019.

O decreto só foi publicado no dia 8 de abril, mas com data retroativa ao dia 9 de março. Conforme a publicação anterior, a medida foi em razão da grave crise financeira do estado que levou os servidores a ficarem sem remuneração por três meses.

"[Resolve] prorrogar por mais 90 dias, a suspensão das promoções inerentes aos Policiais Militares do Quadro Estadual, determinada pelo Decreto n° 26.352-E, de 24 de dezembro de 2018", escreveu o chefe do Executivo.

As promoções dos policiais militares, conforme o governador, causariam impacto expressivo na folha de pagamento da Polícia Militar, comprometendo, assim, a estabilidade e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

A suspensão, segundo o Decreto, abrange Cursos de Formação de Sargentos Combatentes e Músicos da Polícia Militar de Roraima. Denarium determinou ao Comandante Geral da Polícia Militar que adotasse providências administrativas necessárias ao cumprimento do Decreto.

"A pública e notória crise econômica que atingiu demasiadamente o Estado, comprometendo a ordem pública, e, por conseguinte, prejudicou a continuidade da execução dos serviços essenciais para população roraimense; as limitações impostas pela "carência financeira" do Estado de Roraima, e das determinações de contenções e limites de gastos com pessoal, impostas pela Lei Complementar nº 101/2000", explicou na decisão.

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