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Justiça autoriza Ione Pedroso a se ausentar de RR e concede recolhimento noturno à ex-secretária

Decisão do juiz da 1ª Vara Federal foi publicada na manhã desta quinta-feira (7)


O juiz federal substituto da 1º Vara Federal de Roraima Diego Leonardo Andrade de Oliveira concedeu autorização para que a deputada estadual Ione Pedroso se ausente do Estado.

O magistrado também deferiu pedido da ex-secretária da Fazenda de Roraima Aline Karla Lira para que seja revertida a prisão domiciliar dela em recolhimento noturno. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (7).

Conforme o despacho, Ione apresentou documentos que comprovam a necessidade de se ausentar de Roraima para participar de evento no Amazonas, que faz parte das atividades parlamentares. Ela ficará fora do Estado entre os dias 9 e 12 de março.

"A acusada justificou o motivo da ausência, que se dará em virtude de compromissos relativos ao exercício de mandato parlamentar. Para tanto, apresentou documento oficial emitido pela Vice-Presidência da Assembleia Legislativa, no qual se verifica que uma comissão de parlamentares se deslocará até o estado do Amazonas para participação em Audiência Pública no dia 11/03/2019, cujos objetivos são debates e providências acerca da instalação do Linhão de Tucuruí", detalhou o juiz.

Ione é investigada por suposto envolvimento no esquema que desviou R$ 50 milhões do transporte escolar. Ela foi presa preventivamente, mas conseguiu liminar que converteu prisão preventiva em domiciliar e, posteriormente, em recolhimento noturno.

A deputada, no entanto, retirou a tornozeleira eletrônica sem consentimento da Justiça, o que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir novamente prisão preventiva. A Justiça negou.

Sobre o pedido da ex-secretária adjunta Aline Karla, o magistrado entendeu que a prisão domiciliar tem interferido no exercício de atividades da acusada, já que ela conseguiu emprego num salão de beleza, de acordo com a decisão. Além disso, Diego Leonardo escreveu que não há notícias de descumprimentos das sanções já impostas à ex-gestora.

"Nesse contexto, entendo que é possível a substituição da prisão domiciliar, visto que esta impede a requerente de exercer atividades laborais, o que prejudica seu sustento e o dos menores sob sua guarda. Defiro o pedido para substituir a prisão domiciliar imposta a Aline Karla por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga sem prejuízo das demais medidas estabelecidas", determinou.

 

 

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