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Michel Temer assina medida provisória para liberação de R$ 225,7 milhões para Roraima

Recursos seriam, inicialmente, de R$ 200 milhões, mas houve um acréscimo para acertar débitos com prefeituras


- Divulgação

A medida provisória (MP) que libera R$ 225,7 milhões para Roraima foi assinada por Michel Temer, conforme anunciou a Presidência da República no início da noite dessa segunda-feira (17). Os recursos são para sanear parte das dívidas que o governo estadual tem com servidores e prefeituras.

A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor. A partir da publicação, a MP tem força de lei, mas o Congresso precisa aprová-la para a liberação dos recursos se tornar uma lei em definitivo. O acordo foi feito entre os governos federal e estadual após o decreto de intervenção em Roraima.

De acordo com o texto da medida provisória, os recursos deverão auxiliar as ações relativas à intervenção. O valor deve ser aplicado de forma integral nas áreas que justificaram a intervenção federal, incluindo despesas de pessoal e investimento.

Segundo o ministro da Indústria e futuro secretário do Planejamento de Antonio Denarium, Marcos Jorge, o governador eleito irá assinar nova MP que vai disciplinar de onde serão tirados os créditos para pagamento dos servidores e terceirizados. A previsão, segundo ele, é que ainda esta semana os salários atrasados de todos os servidores sejam pagos.

CRISE

Os recursos foram anunciados em 8 de dezembro pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB). Foi ele quem articulou junto ao Ministério do Planejamento o aumento de R$ 200 milhões para R$ 225,7 milhões. O acréscimo é para pagar os débitos que o Estado tem com as prefeituras de Roraima, como ICMS, IPVA e ISS.

"A edição dessa medida provisória faz parte dos compromissos firmados pelo governo federal para auxiliar Roraima. Eu participei de todas as discussões para chegarmos a esse entendimento que beneficia principalmente os servidores públicos do nosso Estado", considerou Jucá.

A verba é para auxiliar na grave crise financeira deixada pela governadora afastada, Suely Campos (PP). A prioridade, além dos salários, é regularizar merenda e transporte escolar, defasados pela falta de pagamento das parcelas dos contratos.

 

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