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MPC detecta má prestação de serviço de empresa contratada pela Sesau

Créditos: Jaqueline Pontes

Após protocolar representação com pedido de auditoria em um contrato da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) afirma ter detectado má prestação no serviço da empresa contratada. O contrato previa fornecimento de alimentação para as unidades hospitalares do Estado.

Firmado em agosto de 2017 entre a secretaria e a empresa Andolini Comércio e Serviços, o contrato está avaliado em quase R$ 24 milhões. De acordo com a representação, é necessário que uma auditoria seja realizada nos serviços de fornecimento de alimentação das unidades de saúde.

Segundo o pedido protocolado, a representação nasceu em razão das constantes reclamações de usuários da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. O documento ainda cita denúncias feitas por servidores e parlamentares estaduais, que destacaram a forma como a população estava sendo tratada.

Uma diligência realizada na maternidade em 15 de maio de 2017 é citada no pedido de vistoria. Na época, participaram da visita membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa do Estado que confirmaram a situação da má prestação do serviço.

À época, a Sesau, por intermédio do então secretário, Cesar Penna, informou que a situação estava sendo contornada e que, inclusive, já estava em andamento um novo procedimento licitatório com o objetivo de contratar uma nova terceirizada para fornecer a comida.

Após afirmar que solucionaria o problema, os órgãos notificadores firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC). A Sesau se comprometeu a resolver o problema de fornecimento para que não acontecesse o mesmo com a nova empresa em via de contratação.

O documento cita ainda que a empresa contratada, Andolini Comércio e Serviço, não cumpriu o acordado em reunião. Segundo o MPC, a terceirizada se comprometeu a enviar à instituição uma série de documentos para esclarecer pontos, como a propriedade de bens imóveis em nome da empresa.

A representação citou ainda a operação Escuridão, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, em que contratos de prestação de serviços de alimentos ao Sistema Penitenciário do Estado foram alvos. O Ministério Público acredita que outros contratos de prestação de alimentos devam ser analisados de forma detalhada, com o intuito de preservar e resguardar o erário.

CONCESSÃO

À época em que foi assinado o contrato, a Sesau cedeu espaço físico para preparo das refeições no Hospital Geral de Roraima, Maternidade Nossa Senhora de Nazareth e Policlínica Cosme e Silva. Pelas cláusulas contratuais, o valor mensal ressarcido pela empresa ao Estado era de R$ 7.214,41 pelo uso das repartições das unidades de saúde.

"Os valores das respectivas áreas utilizadas em cessão de uso de bem imóvel serão reajustados anualmente, na data da prorrogação de vigência do respectivo termo de cessão, utilizando o IGPM - Índice Geral de Preços no Mercado", cita a publicação no Diário Oficial do Estado.

De água e energia, a terceirizada pagava mensalmente o valor de R$ 1,4 mil. A exigência da Secretaria de Saúde era que, ao final do contrato, a empresa deveria devolver o imóvel (ou parte dele) devidamente conservado, nas condições em que recebeu, "exceto pelo desgaste natural do tempo de uso". 

SESAU

A Secretaria de Saúde informou que até o momento "não foi notificada sobre o referido pedido".

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