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MPC pede auditoria em contrato de R$ 24 milhões para fornecer alimentação à Sesau

Sesau contratou empresa em agosto de 2017 para fornecer comida às unidades por um ano


- Edinaldo Moraes

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) informou, ontem, que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado para que haja uma auditoria num contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) e a empresa Andolini Comércio e Serviços.

"O documento foi protocolado no tribunal na manhã dessa segunda-feira, levando em consideração o procedimento anterior instaurado pelo MPC, cujas recomendações de erros formais encontrados pelo órgão ministerial nesse processo, não foram corrigidos. Além disso, foram encaminhadas cópias da representação para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para que sirvam de esteio para os trabalhos das referidas instituições", informou o órgão.

Segundo a instituição, a assinatura do contrato ocorreu em agosto de 2017 e tinha por finalidade fornecer alimentação às unidades de saúde do Estado. Conforme publicação no Diário Oficial (DOE-RR), o valor do contrato é de quase R$ 24 milhões e prevê o fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos.

"[...] englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (dietas livres e brandas, dietas pastosas, dieta hiperproteica e/ou hipercalóricas e dietas especiais, entre outras), assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanittárias adequadas, destinadas aos pacientes e acompanhantes, doadores e funcionários e de unidades de saúde", cita o contrato.

O aviso de licitação foi publicado em maio de 2017 e o contrato, assinado três meses depois, foi efetivado pelo então secretário César Ferreira Penna de Faria e o representante da Andolini Comércio e Serviços LTDA - EPP, Márcio Luiz de Mattos Muller.

CONCESSÃO

À época em que foi assinado o contrato, a Sesau cedeu espaço físico para preparo das refeições no Hospital Geral de Roraima, Maternidade Nossa Senhora de Nazareth e Policlínica Cosme e Silva. Pelas cláusulas contratuais, o valor mensal ressarcido pela empresa ao Estado era de R$ 7.214,41 pelo uso das repartições das unidades de saúde.

"Os valores das respectivas áreas utilizadas em cessão de uso de bem imóvel serão reajustados anualmente, na data da prorrogação de vigência do respectivo termo de cessão, utilizando o IGPM - Índice Geral de Preços no Mercado", cita a publicação no Diário Oficial do Estado.

De água e energia, a terceirizada pagava mensalmente o valor de R$ 1,4 mil. A exigência da Secretaria de Saúde era que, ao final do contrato, a empresa deveria devolver o imóvel (ou parte dele) devidamente conservado, nas condições em que recebeu, "exceto pelo desgaste natural do tempo de uso". 

SESAU

A Secretaria Estadual de Saúde informou que até o momento não foi notificada sobre esta representação e afirmou que "assim que receber a notificação, a secretaria adotará todas as medidas".

A reportagem não conseguiu contato com o então secretário, César Ferreira Penna, e a empresa citada.

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