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Orçamento 2019 volta ao Executivo para ser analisado pelo interventor Antonio Denarium

Presidente da Assembleia Legislativa devolveu peça orçamentária para adequações sobre emendas impositivas


- Fabio Calilo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está nas mãos do interventor federal e governador eleito, Antônio Denarium (PSL), segundo informou a Secretaria de Comunicação do Governo. A LDO voltou ao Executivo para que sejam feitas as adequações sobre as emendas impositivas dos deputados estaduais, após a derrubada do veto na Casa Legislativa.

A peça orçamentária é analisada pelo interventor e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Disney Barreto. Somente após a readequação e devolução do projeto à Assembleia Legislativa, os parlamentares poderão votar o orçamento para 2019. A votação ficou suspensa desde que o veto foi derrubado e a lei precisou passar por mudanças.

De acordo com assessoria do governo do Estado, não existe um prazo para que o projeto volte à Casa Legislativa. No entanto, é importante que ele seja votado ainda esse ano, tendo em vista que a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Além disso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras para as despesas dos Poderes e indica as primeiras medidas a serem tomadas com os financiamentos concedidos pelos bancos públicos. 

O projeto de lei foi aprovado em julho pelos parlamentares. Mas, no entendimento dos deputados estaduais, deve haver destinação no orçamento de 2% para as emendas impositivas, o que foi vetado pelo Executivo. Ao analisarem os vetos, eles derrubaram a imposição do governo e a peça teve de ser devolvida. Cada parlamentar tem direito a R$ 3 milhões do orçamento e pode destiná-los como avaliar melhor.

Somente após a aprovação da LDO e da destinação de emendas dos deputados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada na Assembleia. Os parlamentares têm até 31 de dezembro para estabelecer o orçamento, caso contrário, não podem entrar em recesso.

Faltando menos de 15 dias para encerrar 2018, o governo e os deputados precisam correr para aproá-lo ainda este ano. Caso isso não seja possível, Antonio Denarium inicia o mandato como governador com o mesmo orçamento de 2018, que é 7% menor do que o previsto para 2019, avaliado em R$ 3,6 bilhões.

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