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Prioridade para o exame de corpo de delito representa avanço na proteção às mulheres

Equipe do CHAME já está preparada para orientar mulheres e cobrar o cumprimento da lei em qualquer situação de risco


As advogadas Fabiana Baraúna e Aline Monteiro falam sobre os avanços - Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Depois de quase oito décadas, as vítimas de violência doméstica ou familiar passaram a ter prioridade na realização do exame de corpo de delito, feito no Instituto Médico Legal (IML) para identificar lesões. Para especialistas do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), a medida é um avanço no combate a este tipo de crime, uma vez que dependendo da gravidade da agressão, os vestígios podem sumir rapidamente e a celeridade no exame aumenta as chances de punição dos agressores.

A regra entrou em vigor no início deste mês, com a sanção Lei nº 13.721, que alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).  A nova legislação beneficia não apenas mulheres, mas também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência.

A equipe multidisciplinar do Chame já está preparada para orientar as mulheres sobre essa nova legislação, levando conhecimento por meio de palestras e outras ações realizadas pelo Centro. Ao conhecer a lei, as vítimas podem exigir que ela seja aplicada.

Para advogada do Chame, Fabiana Baraúna, a nova legislação preenche uma lacuna porque, dependendo da gravidade, a lesão pode sumir em menos de 15 dias. O laudo do exame é fundamental na hora de instaurar o processo penal contra o acusado. "Semana passada atendi uma mulher que havia sofrido a violência doméstica e não tinha feito exame de corpo de delito. Já havia se passado uma semana e ainda havia marcas, ainda que leves. Se tivesse passado mais tempo não teria como comprovar".

A advogada Aline Monteiro explicou que após fazer o exame, ainda é necessário aguardar o resultado, que geralmente sai após 15 dias. "A mudança da lei foi relevante para dar mais celeridade para se iniciar o processo penal", disse.

Do ponto de vista psicológico, salientou Aline, a demora na realização do exame impacta ainda mais na vida da vítima. "A mulher se sente vulnerável, insegura, achando que a situação não terá solução. Muitas inclusive desistem por conta da demora ou da dificuldade de acesso", comentou.

ORIENTAÇÃO

Fabiana lembrou que algumas vítimas, logo após a agressão, buscam logo o IML para fazer o exame, mas encontram dificuldade para fazer o exame. "Mas com essa lei, a pessoa sabendo que tem essa prioridade, terá que ser atendida de imediato", ressaltou.

O aconselhável, explicou Fabiana, é que a vítima busque primeiramente a delegacia para registrar a ocorrência, onde deverá ser dado encaminhamento para o IML. Mesmo que na delegacia, se quem atender a ocorrência entender que não há necessidade do exame, a vítima pode, com a cópia do boletim, ir diretamente até o IML e requerer o exame.

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