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Segunda etapa do e-Social começa no próximo dia 16 para todas as empresas

Nesta etapa devem enviar as informações ao governo federal todas as empresas independente do faturamento


A partir da próxima segunda-feira (16), todas as empresas de Roraima, independente do faturamento, devem passar a enviar informações ao governo federal referentes aos trabalhadores que empregam e as relações de trabalho por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

Esta é uma ferramenta que unifica 15 informações derivadas da relação empresa e trabalhador que devem ser repassadas ao governo. Ela é responsável por unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores e simplificar a burocracia dos processos, gerando ganho de produtividade.

O e-Social foi elaborado pelo governo federal e, inicialmente, atendeu empresas com empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. A partir da segunda quinzena deste mês, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores, independentemente do valor de faturamento anual.

É por meio desta ferramenta que as empresas passam a comunicar formas de vínculo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Estão dispensados dessa obrigatoriedade os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não tenham empregados contratados.

Com o programa mais de 18 milhões de empregadores e 40 milhões de empregados estarão ligados ao Governo Federal e órgãos governamentais como: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho. Para acessar o e-Social toda empresa precisa de um Certificado Digital válido.

Os prazos de implantação do sistema, estabelecidos pelo governo, se darão em cinco etapas e a primeira começa neste mês de julho com o cadastro do empregador. No mês de setembro vem o registro dos dados dos trabalhadores e respectivos vínculos. Na terceira fase, em novembro, começa a valer o envio das folhas de pagamento.

Já em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da guia de informações à Previdência Social e, no mesmo mês, serão transmitidos os dados de segurança e saúde do trabalhador. É a partir de janeiro também que o processamento e a quitação das obrigações rotineiras com a administração federal ficarão praticamente inviáveis para a empresa que não se adequar ao novo sistema.

Dados da Receita Federal indicam que a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. Ou seja, qualquer empresa com mais de um funcionário precisa adquirir um certificado digital, a assinatura digital com validade jurídica e que garante a autenticidade nas operações eletrônicas.

Plataforma unificada

O e-Social tem por finalidade unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência Social, em todo o país, substituindo a entrega de formulários individuais e declarações à qual o empregador é submetido atualmente.

Hoje, os dados das empresas ainda são encaminhados separadamente para cada área, muitas vezes de modo redundante e mais trabalhoso. Agora esse processo será feito uma única vez, em tempo real, para um mesmo repositório, onde os órgãos públicos terão acesso a todas as informações.

Cronograma de implantação do e-Social

1ª etapa: julho e agosto/2018 - serão feitos os cadastros do empregador e tabelas

2ª etapa: setembro e outubro/2018 - as empresas empregadoras serão obrigadas a enviar informações dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos

3ª etapa: novembro e dezembro/2018 - será obrigatório o envio das folhas de pagamento

4ª etapa: janeiro/2019 - substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada

5ª etapa: janeiro/2019 - transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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