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Vice-governador de RR, Frutuoso Lins, confirma Decreto de Calamidade Financeira

Frutoso também afirmou que será necessário reduzir o tamanho da máquina pública para eventuais cortes de gastos


Frutuoso conversou com a equipe do Roraima em Tempo, na tarde dessa terça-feira (1)

Roraima saiu da condição de intervenção federal no dia 31 de dezembro, mas a situação financeira do Estado ainda é preocupante. A equipe do Roraima em Tempo conversou com exclusividade com o vice-governador Furtuso Lins, empossado na tarde desta terça-feira (1), sobre medidas adotadas para reorganização do Estado.

Algumas decisões já foram tomadas. Segundo Frutuoso, o governador Antonio Denarium vai decretar o estado de calamidade financeira, alternativa encontrada para tentar renegociar dívidas que o Estado acumula com a União. O decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial.

"O Decreto é uma necessidade porque tudo que o estado arrecada, quer seja do FPE [Fundo de Participação dos Estados] ou de receitas próprias, quando se faz o desconto das responsabilidades constitucionais, sobra apenas R$ 60 milhões e só a folha de pagamento custa R$ 100 milhões. Então, a gente não teria dinheiro nem para isso. Por isso, o governador decretou o estado de calamidade financeira pra que a gente tenha mais facilidade de acesso à linhas de financiamento e renegociação da dívida com a União e assim, a gente possa reorganizar as contas do estado", assegurou.

VERBA FEDERAL

O pagamento dos salários em atraso foi feito com apoio total do Governo Federal. A condição da intervenção federal que se iniciou no dia 10 de dezembro e encerrou na segunda-feira (31) permitiu que a União fizesse repasses financeiros a Roraima para custeio. No total, foram R$ 225.710.000,00 repassados à administração estadual com o objetivo exclusivo de pagar salários.

Desse montante, R$ 25 milhões foram destinados às prefeituras para quitar a dívida do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, por determinação, a aplicação do recurso também foi feita em pagamento do funcionalismo público.

Segundo Lins, não há, no momento, intenção de se reestabelecer a condição de intervenção federal.

"A intervenção acabou, mas nós precisamos sempre do Governo Federal. Vamos buscar ferramentas para que possamos administrar o Estado conjuntamente com o Governo Federal. O presidente recém-eleito é aliado ao governador. Eles são do mesmo partido [PSL] e têm os mesmos interesses por Roraima. Então, tenho certeza que faremos uma administração alinhada", considerou. 

MEDIDAS

Para reequilibrar as finanças estaduais e garantir principalmente, o pagamento dos salários e outras medidas são estudadas. Entre elas, o vice-governador enfatizou a necessidade de reduzir a máquina pública e reavaliar o orçamento dos Poderes.

"Pagar os salários dos servidores será um grande desafio. Vamos ter que cortar o tamanho do estado, diminuir a máquina pública. Estamos ainda, por conta da intervenção, trabalhando em uma proposta de repactuação dos orçamentos dos Poderes e do Estado, que tem data limite até o dia 15 de janeiro. Neste dia, vamos apresentar uma proposta para a sociedade de redução do tamanho do Estado, bem como dos orçamentos de toda a máquina pública, incluindo os Poderes", afirmou.

Frutuoso garantiu que a população deve confiar na nova gestão e que o objetivo principal de todas as decisões tomadas será garantir o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento do Estado.

"Vamos fazer um governo voltado para justiça, eficiência e eficácia. Não podemos fazer mais do mesmo jeito. Pra gente obter respostas diferentes, temos que fazer e vamos fazer diferente de tudo o que existiu até agora. Não temos mais tempo nem hora para errar na administração do Estado", concluiu.

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