Questão de Opinião

A Ideia de um Direito? Amazônico - 5

Créditos: GURSEN DE MIRANDA

"Assumi a presidência da Academia Brasileira de Letras Agrárias, no mês de dezembro de 2002, tendo como principal projeto a realização de evento científico sobre Direito Amazônico. Seria a forma de construir o estado da arte do Direito Amazônico e discutir temas referentes à realidade jurídica da região de maneira sistematizada".

 

GURSEN DE MIRANDA*

Apresentei à faculdade de direito da UFRR projeto de curso de especialização em Direito Amazônico, no mês de maio de 1998, onde procurei estabelecer as disciplinas componentes da nova sistematização jurídica: direito ambiental; direito agrário; direito indígena; direito mineral; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; direito comunitário; e, estudos de problemas regionais.

O projeto do Curso mereceu recomendação favorável da Comissão de Especialistas do Ensino do Direito, do Ministério da Educação. Resolução nº 002/99 - CUNI, UFRR, do dia 17 de setembro de 1999, aprovou o Projeto de criação do curso de especialização em Direito Amazônico.

Por ocasião do VII Congresso Mundial de Direito Agrário da União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU), na Scuola Superiore Sant'Anna di Pisa e Università di Siena, Itália, no período de 5 a 9 de novembro de 2002, após proferir palestra sobre "Direito Agroalimentário - A casa de farinha como atividade agroindustrial típica da Amazônia", onde faço referências ao Direito Amazônico, o professor Duque Corredor, da Venezuela, e o professor Santos Dito, do Equador, convenceram-me a realizar evento jurídico de Direito Amazônico, na Amazônia, para discutir o tema.

O incentivo do professor Raymundo Laranjeira, da Bahia, na francesa cidade de São Luís do Maranhão, no mês de junho de 2003, durante o XI Seminário Nacional de Direito Agrário, foi decisivo para consolidação da ideia.

Assumi a presidência da Academia Brasileira de Letras Agrárias, no mês de dezembro de 2002, tendo como principal projeto a realização de evento científico sobre Direito Amazônico. Seria a forma de construir o estado da arte do Direito Amazônico e discutir temas referentes à realidade jurídica da região de maneira sistematizada.

A cidade de Boa Vista, bela capital do Estado de Roraima, no período de 29 de março a 02 de abril de 2004, sediou o I Congresso Internacional de Direito Amazônico, com participação de juristas de países da Pan-Amazônia, de Portugal, de Espanha e da Itália. Seria o reconhecimento formal da comunidade científico/jurídica nacional e internacional sobre a existência de um novo Direito: o Direito Amazônico.

Organizei o livro "Direito Amazônico - construindo o estado da arte", lançado no ano de 2004 à guisa de anais daquele evento científico, onde está registrado compreensão inicial dessa forma jurídica de pensar o regionalismo jurídico na Amazônia. Os professores Santos Ditto e Duque Corredor, no mesmo ano de 2004, lançaram o livro Teoria General del Derecho Agrario Andino y Amazonico. O professor Hugo Bejarano Torrejón coordenou o Segundo Seminário Internacional de Direito Agrário, com enfoque ao Direito Amazônico, na cidade de Tarija, Província Cercado, Bolívia, no período de 26 a 29 de maio de 2004.

 

*O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

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