Questão de Opinião

Caboco, Índio e Ideologia

O caboco sempre ocupou áreas de terra às margens dos cursos d'água, onde vive (e morre), trabalha e produz, razão pela qual é chamado ribeirinho


Todo querem ser "politicamente corretos", para demonstrar vanguarda sobre temática prevalecente nos meios de comunicação social, porém, muitas vezes sem conhecer como e para quê foi criada a expressão e sua carga ideológico-política no âmbito das ciências sociais - complementada pela "globalização" para o campo econômico - mas, em todos os casos, manipulados pela ideologia de poder do hemisfério Norte, como forma de cercear a liberdade de ideias e a liberdade de pensamentos das pessoas humanas dos países em desenvolvimento; nomeadamente as do hemisfério Sul. Jamais aceitei antolhos, independentemente de pretexto.

Destaco a questão do caboco como exemplo marcante e emblemático. Nativo da Amazônia, o caboco foi esquecido, quase excluído, mas continua à margem das políticas públicas em todos os níveis, tanto federal quanto estadual e municipal, apesar de ser a principal personagem da Cabanagem; é o grande herói da Amazônia. Atualmente não é por acaso. Lembro de não se abstrair o jurídico da realidade cultural, social e econômica da Amazônia, em compreensão do regionalismo jurídico, o Direito Amazônico, consciente com o desenvolvimento em que se respeite o ambiente, avultando o caboco como grande ícone do desenvolvimento sustentável. O caboco sempre ocupou áreas de terra às margens dos cursos d'água, onde vive (e morre), trabalha e produz, razão pela qual é chamado ribeirinho; é o caboco tradicional.

Todavia e, lamentavelmente, certos profissionais optaram em delimitar área indígena desconsiderando as áreas ocupadas pelos cabocos com posse imemorial, caracterizado o caboconato. Constato, em verdade, ausência de seriedade científica, ausência de seriedade profissional, ausência de vontade política em favor do caboco. Esses profissionais, se por incompetência técnica ou má-fé, grave em ambos os casos, para além de desconsiderarem normas constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito dos direitos fundamentais, desconsideram normas de direitos humanos da seara do direito internacional público, que garantem e protegem os direitos do caboco.

Na construção do estado da arte do Direito Amazônico e na discussão da problemática amazônica, levando-se em linha de conta a liberdade do saber e o pluralismo de ideias como princípios constitucionais no país, acredito no postulado da razoabilidade de Recasens Siches (v. Axiologia Jurídica: Bases para a estimativa jurídica, 1939), para compatibilizar a área caboca, caracterizada a posse caboca - caboconato, com a área indígena, caracterizada a posse indígena - indigenato, observando-se a teoria dos princípios como norma jurídica de Robert Alexy (v. Teoria dos Direitos Fundamentais, 1986), em compreensão jurídica pós-positivista, respeitando-se a área indígena tanto quanto respeitando-se a área caboca.

GURSEN DE MIRANDA - O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

 


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