Questão de Opinião

Direito Amazônico: Amazônia - Força da Cultura

O direito internacional dos direitos humanos estabelece obrigações ao Estado brasileiro de agir de determinada maneira


O Direito Amazônico como direitos humanos regionalizado inerente ao caboco, sob compreensão interdisciplinar e transversalizadas, por certo, seja a forma jurídica apropriada à realidade da cultura caboca visando sua proteção e preservação, considerando estar em risco de extinção e sob séria ameaça por organismos interessados em desconsiderar esse povo nativo da Amazônia, "necessitando de urgente salvaguarda".

Proteger no sentido de "adoção de medidas que visem à preservação, salvaguarda e valorização da diversidade" da expressão cultural da Amazônia, da cultura caboca, como "direito das partes no âmbito nacional" e de "promoção das expressões culturais", medidas consagradas nos termos da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), de 20 de outubro de  2005, promulgada pelo governo brasileiro por meio do decreto presidencial nº 6.177, de 2 de agosto de 2007.

Paralelamente adotar políticas e medidas culturais no plano local e regional amazônico, tendo como foco a cultura caboca, ou cuja finalidade seja exercer efeito direto sobre as expressões culturais dos cabocos e da comunidade caboca, incluindo a criação, produção, difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais cabocos, bem como acesso aos mesmos.

Direito Amazônico, como direitos humanos regionalizado, visa proteger o caboco, a comunidade caboca, no que seja necessário para sua existência com dignidade, inafastável à cultura no fortalecimento da identidade cultural caboca e da personalidade do caboco.

Acrescento que o direito internacional dos direitos humanos estabelece obrigações ao Estado brasileiro de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, visando proteger e promover os diretos humanos, destacadamente a cultura caboca, as liberdades do caboco e da comunidade caboca.

No contexto dos direitos humanos, sob compreensão do Direito Amazônico, a expressão cultural do caboco, individualmente, e da comunidade caboca, seria exemplo para o mundo de como preservar os recursos naturais, com natural desenvolvimento sustentável. Bem diferente do que propalam, no entanto, conscientes que não são o "pulmão do Mundo". Para falar de preservação ambiental, floresta e águas, fauna e flora, de integração e de amor ao ser humano, de desenvolvimento sustentável, com certeza, são os amazônidas.

Atualmente esse fator econômico de desenvolvimento sustentável, no âmbito dos direitos humanos, está sedimentado no sentido que as normas de direito internacional sobre clima e diversidade biológica e cultural são implementadas como consequência de decisões, para além de nacionais, considerando o regional e o local, conforme o Direito Amazônico.

GURSEN DE MIRANDA - O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJRR).


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