Questão de Opinião

O Direito Amazônico e o Direito Africano


1.Gursen De Miranda*

2.Sedjro Enok Telesphore Montcho*

"A Amazônia e a África carecem de maior atenção em estudos, pesquisas e extensão na área jurídica, levando-se a conclusão que alguns espaços necessitam ser preenchidos e outros fomentados. Para os amazônidas, no âmbito do tema em discussão, deve-se compreender possível a estruturação sistemática de um Direito Amazônico; para os africanos, um Direito Africano".

O Direito, certamente, pode ser estudado de forma regionalizada e interdisciplinar; regionalizado como resultado da relação objetiva entre o indivíduo e o espaço que ocupa, com os recursos à sua disposição. Nessa linha, avulta factível a necessidade de se orientar os profissionais do Direito, conforme a realidade regional, para além do Direito Amazônico.

Na África, a instabilidade jurídica e política é objeto de críticas, levando estudiosos internacionais a colocar em dúvida a existência de uma ordem jurídica africana. Essa instabilidade, em sua maioria, surgiu após o processo de descolonização dos países africanos, no início dos anos 1960.

É certo que a Amazônia, no mesmo sentido a África, carece de maior atenção em estudos, pesquisas e extensão na área jurídica, levando-se a conclusão que alguns espaços necessitam ser preenchidos e outros fomentados. Para os amazônidas, no âmbito do tema em discussão, deve-se compreender possível a estruturação sistemática de um Direito Amazônico;    para os africanos, um Direito Africano. Aliás, um projeto de desenvolvimento regional somente terá sucesso com fundamento jurídico necessário.

Na África, as normas jurídicas se cruzam e se sobrepõem, revelando entropia nos discursos. O discurso jurídico parece traçar um universo jurídico investido de ambiguidades referenciais em que as racionalidades jurídica se desdobram, dependendo do país, entre a rigidez republicana e a frouxidão comunitária, entre a legitimidade dos direitos tradicionais e a legalidade dos direitos importados (common law e civil law).

O grande problema do Direito na África, atualmente, resume-se no fato de se aplicar normas que desconsideram a realidade da região. Cabe destacar que a legislação da maioria dos países africanos é "herança" do colonizador, dificultando a aplicação da norma jurídica, pois a compreensão dessa norma pelo povo africano é confusa, ambígua e, muitas vezes, equivocada.

No ordenamento jurídico dos 54 países africanos não existe nenhum de acordo com a realidade histórica e sociocultural das antigas sociedades africanas, que regia os reinos antes da ocupação europeia. A comunidade internacional e a sociedade africana devem reconhecer e procurar estabelecer uma política de reestruturação do Direito próprio dos  países africanos que possa responder à realidade dos povos da região, e garantir, tanto a aplicação da norma quanto sua eficácia.

Portanto, o Direito Africano justifica-se não somente pela necessidade que se percebe na África, mas pela tarefa de reestruturação da sociedade africana, para corrigir conflitos e instabilidade existente no Continente.

*1. O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

*2. O co-autor é aluno da Universidade de Abomey Calavi-República do Benin, em intercâmbio de estudo na Universidade Federal de Roraima, por meio do PEC-G.


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