Roraima em Alerta

Mecias aprova projeto que acaba com direito dos servidores públicos

170919 RR Alerta


Serenidade

Quem apostou em um postura mais agressiva do deputado Jalser Renier (SD), na entrevista concedida nesta segunda-feira (16), no programa Rádio Verdade deu com os burros n'água. De forma muito serena e tranquila, o presidente da Assembleia Legislativa usou o espaço para dar sua versão aos fatos e ainda fazer questionamentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre os próprios trâmites da investigação. Independente dos envolvidos na situação, alguns desses questionamentos são bastante coerentes quando se analisa pelo viés puro dos procedimentos jurídicos do Brasil. Como dito na Coluna, ainda existem questões em Roraima onde o interesse político influencia nas decisões. Agora, é aguardar para ver qual será o desdobramento do caso.

 

CPI da Saúde

Ainda na entrevista, Jalser trouxe informações da CPI da Saúde que teve como trabalho principal neste começo de semana, a oitiva com o ex-secretário Aylton Wanderlei. Conforme anunciado, todas as oitivas serão transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da ALE, garantindo mais transparência ao trabalho. Como presidente da Casa, Jalser também manifestou que espera que o trabalho seja feito de maneira isenta e responsável pelos deputados membros da CPI, de modo a contribuir com a melhoria dos serviços ofertados à população.

 

Expectativa

Um experiente político local sempre diz que "O discurso é fácil, mas fazer política é muito diferente do que apenas falar". É essa máxima que se aplica perfeitamente às decisões do governador Antonio Denarium (PSL). Ele usou sua equipe de comunicação para anunciar a criação do novo programa de transferência de renda familiar, disparou nos grupos de whats uma mídia pra criar expectativa sobre o assunto, mas claro que não colocou a data de quando o programa começa a funcionar e nem outros detalhes. Foi para criar mesmo expectativa.

 

Realidade

Mas na realidade a mídia foi apenas uma espécie de 'vacina' para o que viria a seguir: uma publicação em Diário Oficial anulando o programa Crédito do Povo. Desta forma, Deanarium fica desobrigado a cumprir com o pagamento do programa e as famílias que dependem disso para complementar seu orçamento vão ter que esperar a condição orçamentária do Governo para poder contar com o novo benefício. Importante lembrar que desde que assumiu, a resposta de Denarium sobre o pagamento do Crédito do Povo informa existir uma auditoria nos beneficiários, para evitar fraudes. Agora, é saber quanto tempo o Governo vai levar para concluir auditoria, fazer novos cadastros e iniciar efetivamente, o pagamento das pessoas.

 

Foi dito

O RR em Tempo foi o primeiro veículo de comunicação local que trouxe a informação sobre as irregularidades cometidas pelo Governo do Estado em relação ao Crédito do Povo. Havia recurso previsto no orçamento e o programa estava descrito como meta metas prioritárias do Plano Plurianual 2016-2019 no item que trata da reserva de recursos para a política de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, havia previsão de orçamento na ordem de R$ 12 milhões, detalhado no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), como parte do decreto 26.815-E, publicado em 7 de maio deste ano, no Diário Oficial de número 3.470. Desta forma, ficou evidente que Denarium estava descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prejudicando mais de 30 mil famílias em todo o Estado.

 

Mecias contra os servidores públicos

Muitos servidores públicos que confiaram seu voto no discurso de renovação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) estão completamente arrependidos. Isso porque, ele se tornou o relator do Projeto de Lei Complementar 64/2019 que trata entre outras coisas, da contenção do aumento dos gastos públicos. Apesar de ser um objetivo compreensível, mas já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão é que essa contenção recai apenas sobre os servidores públicos.

 

Sem direitos

O projeto diz que, nos casos onde a gestão financeira apresentar resultados negativos, os governadores ficarão proibidos de aumentar despesas e isso acontecerá cortando direitos adquiridos dos servidores com a suspensão de aumentos, vantagens, reajustes ou readequações. Na prática, os servidores ficariam sem aumento salarial, promoções ou receberem vantagens previstas nas carreiras. Extremamente nocivo aos servidores públicos, o projeto teve parecer favorável de Mecias de Jesus. Ou seja, o senador que foi relator do projeto, simplesmente virou as costas para Roraima, onde a maior parte das famílias vive do funcionalismo público. Como relator, Mecias deu parecer favorável à medida, traindo muitos dos seus próprios eleitores.


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