Roraima em Alerta

Moradores do Paraviana foram vítimas de venda de terrenos irregulares

300719 RR Alerta


Desapropriação

Os moradores do bairro Paraviana estão em pânico com a possibilidade de perder o investimento que fizeram em seus imóveis. A decisão judicial parece irreversível e a única maneira de reaver algum possível direito que eles tenham é com a União decretando a cessão da área como de interesse social. Apesar de o assunto ter tomado grandes proporções, nenhum dos parlamentares que faz parte da bancada federal se manifestou sobre o tema. Os moradores seguem órfãos dos políticos que ajudaram a eleger na última votação, a maioria inclusive, dividindo palanque com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Área de conforto?

Políticos locais do PRB até ensaiaram uma palavra de conforto para os moradores, porém, não passam apenas de palavras porque a proposta apresentada, se sair do papel, não deve acontecer nos próximos 30 dias, prazo dado para as famílias desocuparem suas casas. Além disso, falar de uma área de conforto implica dizer que a decisão de desapropriar sem indenização será mantida apenas realocando essas famílias em qualquer outro espaço de Boa Vista que tenha uma área da União com disponibilidade. Ou seja, de qualquer maneira, eles terão que sair de suas casas e sem garantia nenhuma de onde será essa área de conforto.

 

Leo Índio pode ajudar?

Um dos parlamentares federais tem em seu gabinete ninguém menos que um sobrinho do presidente. O assessor parlamentar de Chico Rodrigues (DEM) se apresenta inclusive como interlocutor do Governo Federal, levando demandas diretamente para seu tio, Jair Bolsonaro. Será que numa situação como essas, a proximidade do jovem não seria útil para resolver a situação dos moradores do Paraviana que agora têm 30 dias para deixar seus imóveis? Até poderia sim, mas Léo Índio apesar de estar lotado em um gabinete que deveria trabalhar por Roraima com um salário de quase R$ 20 mil por mês, parece que nem conhece o Estado imagine o desespero de poucos moradores de um bairro de Boa Vista. Menos um ponto para Chico Rodrigues, o mais votado na eleição passada que emprego Léo mas não aproveita sua influência junto ao presidente.

 

Treta

Dizem que alguns moradores que compraram os lotes sabiam do problema relativo à área, mas preferiram ignorar e acreditar na possibilidade de adquirem o direto de posse por usucapião. Outros foram vítimas mesmo de imobiliárias mal intencionadas que esconderam a real condição da área e lotearam o espaço, comercializando a preços bem elevados os terrenos, diga-se que Paraviana é área nobre da cidade. Entre as empresas que se aproveitaram da boa-fé dessas pessoas que apenas sonhavam em ter sua casa própria está a imobiliária da família Campos. Não é a primeira vez que a empresa é citada em situações suspeitas de irregularidades e novamente, aparece como uma das que fez o loteamento da área mesmo com um documento precário de posse. É mais uma treta envolvendo a família Campos e seus empreendimentos.

 

Mais tretas

É nítido que de modo geral, o roraimense se ilude com as promessas de acesso fácil à moradia. Muitos foram avisados sobre a condição da área do Paraviana, mas preferiram arriscar mesmo assim. Outros, como já dito acima, foram vítimas mesmo. Mas, outro exemplo desse comportamento é a ação promovida pela FAMER (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) que criou uma lenda fazendo as pessoas acreditarem que poderia comprar um terreno por R$ 500. Isso não existe. Mas, muitos se deixaram enganar e foram usados como massa de manobra política. Invadiram áreas particulares e continuam pagando a mensalidade cobrada pela Famer desde 2017, mesmo sem ter nenhuma garantia sobre a posse de uma área que a Federação afirma ter próximo ao Alto Alegre.

 

Vendendo ilusão

São mais de dois anos vendendo ilusões, enganando a população, promovendo eventos e reuniões que tem como único objetivo fortalecer uma base política. Faradilson Mesquita, o presidente da Famer, esteve o tempo inteiro ao lado de Suely Campos e a ex-governadora até chegou a promover um evento informando uma parceria para estruturar a área que supostamente pertence à Federação. O ato de parceria foi formalizado em janeiro, no ano eleitoral, sendo que o Estado já atravessava uma condição financeira bem complicada e que, posteriormente, veio comprometer o pagamento de salários, de fornecedores, das empresas terceirizadas e até do Crédito do Povo.

 

Notificado

Depois de tanta propaganda, dinheiro arrecadado sem nenhuma garantia aos seus associados e os eventos puramente politiqueiros, o Ministério Público Estadual finalmente notificou a Federação. O órgão ajuizou Ação Civil Pública para garantir a imediata suspensão de venda ilegal de lotes. Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila, informa que os lotes vendidos pela Famer são desprovidos de qualquer segurança jurídica, uma vez que não cumprem os requisitos estabelecidos pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, além de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A Famer deverá ainda promover uma campanha de divulgação informando que não existe garantia do loteamento e na ação, o Ministério ainda determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de 500 mil reais, recurso que poderá ser usado para indenizar futura condenação por danos morais coletivos. Ou seja, a justiça está agindo para que ninguém caia em mais um engano na busca pelo sonho da casa própria.

 

Medo

A notícia do massacre derivado da rebelião de presos em Altamira, no Estado do Pará deixou muita gente apreensiva em Roraima. Por lá, pelo menos 52 presos forma mortos de maneira brutal, alguns com as cabeças decepadas, lembrando muito a cena vivenciada em Roraima em janeiro de 2017, onde 33 detentos foram mortos em um confronto sangrento entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O confronto entre organizações criminosas também é apontado como a causa do massacre desta segunda-feira (29), no Pará. E o medo dos roraimenses se justifica porque desde que o Governo do Estado decidiu transferir mais de 500 presos da Cadeia Pública para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, o clima relatado é de tensão. Ao invés de seguir a orientação mais comum que é de manter membros de fações rivais separados, Denarium fugiu à regra e colocou todos juntos, divulgando que a segurança foi reforçada na Unidade. A decisão está sendo contestada pelos órgãos de justiça, motivados especialmente, pela reclamação dos familiares. Mas, até o momento, não há previsão de mudança. Mais uma vez de maneira bem contraditória, o Governo enviou mensagem para a Assembleia Legislativa pedindo a criação de novos cargos para Agentes Penitenciários que, pela lei, devem ser ocupados via concurso público. Na mesma nota, o Governo justifica a necessidade de ampliar o quadro de agentes porque hoje, não há pessoa suficiente conforme

 

Alteração

Depois que usaram politicamente a informação de que os agentes de trânsito municipais seriam avaliados no quesito produtividade também pelas multas aplicadas, a prefeita Teresa Surita (MDB) alterou o decreto e revogou esse quesito. A prefeita se tornou alvo de severos ataques e chegou a ser acusada de instalar em Roraima uma indústria de multas. O que pouca gente sabe é que esse critério de produtividade é regulamentado no país inteiro conforme legislação específica municipal, os pioneiros foram grandes centros como Belo Horizonte, João Pessoa e outras metrópoles que justificam o mecanismo como mais uma ferramenta de controle e segurança para o trânsito.

 

 

Exemplo

Sendo assim, a Prefeitura de Boa Vista não criou nada, ela apenas seguiu o que já se faz em outras cidades. Ao revogar o decreto, Teresa confirma mais uma vez que é uma gestora que valoriza a contribuição da sociedade e, mesmo que não esteja cometendo nenhum ato ilícito, é capaz de voltar atrás em questões que, de alguma maneira, incomodam a população. Porém, é necessário refletir sobre essa situação porque o contexto evidencia que a maior parte das pessoas ainda se deixa influenciar por fake news e picuinhas políticas, sem aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Foi assim que a maioria infelizmente, sem nenhum conhecimento de causa, passou a criticar e repercutir o que ganhou o apelido de indústria da multa. Enquanto isso, Teresa dá mais um belo exemplo de como se comportar diante dos desafios enfrentados por uma gestão pública.


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