Roraima em Alerta

Opinião: pedido de doação de bem público e demissões de servidores


DOAÇÃO

O governador Antonio Denarium buscou a Assembleia para conseguir aprovar a doação do terreno onde está situado o Instituto de Pesos e Medidas de Roraima para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A entrega do prédio para o órgão federal é requisito para que este libere todo recurso de construção da nova sede do Instituto de Pesos e Medidas. O terreno tem quase 5 mil m² e está situado no bairro São Vicente, zona Sul de Boa Vista. A mensagem governamental foi entregue na última semana, ao mesmo tempo em que a LOA 2020 passou a tramitar na Casa. O Estado alega que as funções do Instituto serão melhoradas com a nova sede, já que até depósito para as apreensões terá.

JUSTIFICATIVA

Questionado pela Coluna sobre o procedimento, o Estado afirmou que a "doação do terreno foi uma exigência do Inmetro para que houvesse o repasse do valor da obra da nova sede, que será integralmente custeada pelo Inmetro, sem qualquer contrapartida por parte do Governo do Estado". Continuou, ao assegurar que a "gestão do novo prédio continuará sob a direção do Ipem" e as obras estão sendo fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura e por uma equipe da Engenharia do Inmetro, através de medições conjuntas. Agora, eis a pergunta: as obras já estão sendo custeadas pelo governo federal? E se a Assembleia embargar a doação? Como fica? Denarium tem muita confiança no jogo que tem feito dentro da Assembleia e, com certeza, tem poder bélico para isso.

RACHA

Por falar no governador... Ele exonerou muita gente ligada ao vice-governador Frutuoso Lins, que agora é do Solidariedade. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e houve até remanejamento para outras áreas do governo. O certo é que, com a aproximação da campanha eleitoral do próximo ano, e com Frutuoso se engraçando com a faísca de que poderá concorrer, ele cria uma instabilidade ainda maior com Denarium que, com certeza, torce para que ele não seja nem lançado para o cargo. Nitidamente o governo está ruim. Frutuoso está mais escondido depois que rompeu com o governo. Pelas imagens que publica nas redes sociais, já estaria sondando popularidade para tentar concorrer o pleito. Os mais sábios da política local já batem o martelo de que ele não venceria. É aguardar!

ORÇAMENTO

O governo encaminhou a proposta orçamentária à Assembleia Legislativa, com receitas e despesas para o próximo ano. O déficit é estrondoso: R$ 955 milhões. Além disso, secretarias importantes, como a de Segurança, ficaram com uma fatia insignificante desse total. Com a peça em mãos, é possível que os deputados façam como fizeram com Suely Campos: apresentem dezenas de emendas ao projeto e espere entrar em consenso com o próprio Executivo. Uma das vitórias Denarium já conseguiu, que foi manter a somente ele o poder de abrir créditos suplementares no orçamento do governo. Outras obrigações, como as emendas parlamentares, foram mantidas. Será que ele vai conseguir atender?

DUODÉCIMO

Falando sobre dinheiro público. Os Poderes estariam dispostos a abrir mão, novamente, dos reajustes dos duodécimos? O governo já sinalizou na mensagem enviada aos deputados que a responsabilidade de reerguer financeiramente o Estado é de todos. Até do cidadão, jogado à criminalidade diariamente. No início do ano, os Poderes abriram mão dos reajustes e pouparam o Estado em mais de R$ 50 milhões. Foi a Assembleia, por exemplo, que garantiu a continuidade do concurso da Polícia Militar, ao colocar emendas coletivas na PM - depois transferidas para a Universidade Estadual (UERR). Pelo relacionamento com as instituições, Denarium não vai conseguir novamente esse feito.

MARCADAS

As oitivas no processo que investiga o deputado Eder Lourinho por suposto crime de compra de votos foram marcadas para o próximo dia 24 de outubro, na Vara de Penas e Medidas Alternativas, a partir das 9h. O crime teria ocorrido durante as eleições do ano passado, quando Eder concorreu ao cargo. A defesa chegou a pedir no início do ano a suspensão das oitivas das testemunhas, já que o nome dos dois não tinha sido citado na denúncia inicial, o que estaria em desacordo com a Lei nº 64/90. À época, o juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira não acatou. Resta acompanhar para saber se essa investigação vai desembocar em alguma coisa. O parlamentar é, inclusive, o detentor do maior patrimônio entre os deputados: R$ 2.359.621,00, segundo o TSE.

ACOLHIDA

Jair Bolsonaro assinou ontem um documento para oficializar e ampliar a parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no acolhimento de refugiados da Venezuela. Segundo a CNM, a parceria já funcionava, mas de modo informal. O protocolo de intenções, válido para os próximos 12 meses, esclarece as atribuições de cada participante e permite ampliar a adesão de entidades e prefeituras. De acordo com números do governo federal, 480 mil venezuelanos já foram beneficiados pela Operação Acolhida, que atende os imigrantes desde a passagem pela fronteira. Estima-se, ainda, que cerca de 400 imigrantes atravessem a fronteira de Roraima todos os dias. Eles buscam medicamentos, comida e emprego. O país passa por uma grave crise econômica e milhões já fugiram.


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