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'Queremos dialogar e ser ouvidos', diz Jôenia Wapichana sobre ato em prol dos direitos indígenas

Deputada lidera debates em Brasília sobre MP que transfere atribuições da Funai ao Ministério da Agricultura


Deputada federal concedeu entrevista ao Roraima em Tempo

Há 15 anos, indígenas brasileiros acampam diante do Congresso Nacional para apresentar reivindicações às autoridades. Chamado de "farra" pelo atual governo, ato ganha uma importância renovada em 2019.

"O simples fato de ocorrer a manifestação já é uma vitória", disse a deputada federal Joênia Wapichana (Rede) em entrevista ao Roraima em Tempo. Eleita pelo Estado, ela é a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

O Acampamento Terra Livre (ATL) iniciou na quarta (24) em Brasília. Na pauta dos debates está a Medida Provisória 870/19, que transfere as atribuições de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O ato foi o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro. Além de transferir a tarefa da demarcação para a Agricultura, a medida provisória remeteu a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça, para o da Mulher, Família e Direitos Humanos.

"É importante que essa manifestação aconteça justamente para que haja diálogo entre os povos indígenas e as instituições e seus representantes. O atual presidente colocou a Força Nacional para evitar a violência, mas os povos indígenas não estão aqui para praticar atos violentos. Queremos dialogar e ser ouvidos", explicou a parlamentar.

Ontem (25), Jôenia presidiu audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio ambiente e Desenvolvimento sustentável; Direitos Humanos e Minorias; e Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; além da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Aproximadamente 200 lideranças participaram da audiência.

"Fui eleita para defender direitos coletivos, direitos indígenas e eleita para representar os povos indígenas do Brasil, há mais de 30 anos sem essa representatividade no Congresso Nacional. E hoje, estamos aqui ocupando um espaço que é nosso, conquistado com muita luta e resistência", defendeu.

Ainda na tarde dessa quinta (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a MP 870.

Na decisão, Barroso observou que "a União, por meio do Mapa, está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional. Não se pode, contudo, presumir que o Poder Público atuará de forma conflitante com a Constituição e que se desviará de tal finalidade".

No entanto, após encontro com um grupo de parlamentares e lideranças indígenas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que não concorda com a transferência do poder de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, e que a alteração "divide" o país e não promove "a segurança" dos povos indígenas.

Ele sinalizou que vai trabalhar para desaprovar esses pontos da MP 870, que deverá ser analisada nas próximas semanas pelo Congresso.

EM RORAIMA

Em apoio ao ato em Brasília, índios de oito etnias de Roraima acampam na Praça do Centro Cívico, região central de Boa Vista desde a manhã de terça-feira (23) e se mobilizam contra a extinção da Funai, a municipalização da saúde e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas.

Ao final do ato, deve ser elaborado um documento solicitando a garantia dos direitos indígenas, que será enviado aos órgãos reguladores do Estado.

Além disso, há pouco mais de um mês, indígenas protestaram em frente à Assembleia Legislativa, depois de o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sinalizar uma possível extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Após a manifestação em Roraima e em outros estados brasileiros, Mandetta desistiu da decisão.

Na tarde de quarta-feira (24), lideranças indígenas do Estado participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia de Roraima.

Entre as principais reivindicações do movimento estão o retorno do processo de demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a não municipalização da saúde indígena.

LINHÃO

Outro assunto bastante discutido dentro do movimento são as obras do Linhão de Tucuruí, que atravessa a terra indígena Waimiri-Atroari. Licitado em 2011, o projeto ainda está em processo de licenciamento ambiental, em razão de um impasse envolvendo os índios que habitam a região. O motivo é o traçado previsto para alinha, que dos 721 quilômetros, aproximadamente 123 passam dentro da Terra Indígena.

"Eu não sou contra o Linhão [de Tucuruí] e nem os indígenas são. O que é preciso é que o direito de consulta seja respeitado. Os trâmites para a obra já tiveram falhas no licenciamento ambiental, que não foram causados pelos indígenas", declarou Joênia Wapichana.

Para a deputada, "é preciso se pensar em energias alternativas também, como já estão em debate as energias solar e eólica. Não se pode pensar que o Linhão por si só vá resolver todos os problemas de abastecimento".

A exploração de energias alternativas em Roraima seria um complemento ao que fosse gerado pelo Linhão de Tucuruí, com início da obra previsto para o segundo semestre deste ano. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, adiantou que mesmo com a efetivação do Linhão, a medida ainda não traz segurança energética para Roraima.

Caso não aconteçam novos atrasos nas obras, a ligação com Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ser concluída em 2021. Estima-se que o custo de conclusão da linha seja de R$ 1,6 bilhão.

No dia 27 de fevereiro, o governo resolveu declarar o linhão um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional. Com a declaração, em tese, o governo pode acelerar as etapas para que o projeto receba o licenciamento ambiental. O Ministério Público Federal do Amazonas reprova a ideia e disse que está acompanhando a obra.

PREVIDÊNCIA

Durante a mobilização indígena em Brasília, Joênia publicou nas redes sociais posicionamento contrário à reforma da Previdência. O post foi duramente criticado por seguidores, que afirmaram que a deputada era contra a reforma para não ter a aposentadoria especial revogada.

"Vou buscar orientação jurídica aqui na Câmara, pois sofri ataques de ódio usando informações falsas sobre a aposentadoria especial. Eu justamente abri mão do benefício, juntamente com outros nove deputados no mês passado [março]. Não dá para entender se são ataques gratuitos por ser oposição ao governo ou se é falta de informação", criticou a deputada.

Jôenia entende que a Previdência Social precisa de reforma, mas não no modelo apresentado pelo atual governo federal.

"Essa reforma fere direitos sociais fundamentais quando extingue a aposentadoria por tempo de contribuição e viola o direito à previdência, quando ignora as enormes desigualdades do nosso país, pois são justamente os mais pobres e marginalizados que começam a trabalhar mais cedo e que têm uma expectativa de vida inferior aos 60 anos. Na prática, a proposta tira dos pobres para dar aos ricos", justificou.

Ainda segundo ela, a reforma da Previdência vai precarizar as relações de trabalho, principalmente, para trabalhadores rurais e dos povos indígenas.

"Ela retira parte da proteção dos trabalhadores rurais e das mulheres, sendo ainda pior para elas, e é principalmente prejudicial para os povos indígenas, que têm acesso à aposentadoria nas mesmas condições que os trabalhadores rurais. A reforma atinge os ombros dos que vivem e trabalham nas piores condições, com acesso precário à saúde, à educação e aos sistemas de proteção social", argumentou a deputada.

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