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Agentes penitenciários voltam a protestar contra alteração na carga horária de trabalho

Familiares de presos transferidos para Penitenciária Agrícola também participaram da manifestação

Créditos: Yara Walker
Protesto ocorreu em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, Centro Cívico - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

Mais de 100 agentes penitenciários voltaram a protestar contra a alteração na carga horária da categoria. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, Centro Cívico de Boa Vista.

Atualmente, a escala é de 24h por 96h e mudaria para 24h por 72h. A emenda está inserida no projeto do governo de Roraima que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários (PCCR), aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 20 de agosto. Ela aumenta o número de vagas de agentes nas unidades prisionais do Estado e modifica a escala de trabalho dos servidores.

"Queremos que o governador nos ouça e se sensibilize para vetar esta emenda. Outros estados que tiveram a escala reduzida registraram altos índices de suicídio, alcoolismo e doenças mentais. Esta é uma área de estresse, pois é uma questão de saúde", afirmou um dos agentes.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), Lindomar Sobrinho, está em reunião com o governador Antonio Denarium (PSL) desde às 10h30 para saber quais decisões serão tomadas pelo gestor com relação à escala.

TRANSFERÊNCIA

Familiares de detentos transferidos da Cadeia Pública de Boa Vista para Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) também estavam presentes na manifestação e cobraram a volta dos reeducandos à unidade.

Conforme a mãe de um dos presos, a unidade está em péssimas condições e não há kits de higiene no local. "Depois que foi para a PAMC, ele adoeceu e está muito mal. Na última visita, ele estava na mesma condição, assim como os que foram atendidos no Hospital Geral de Roraima [HGR]. Nós queremos só os direitos básicos, eles já estão pagando pelo que fizeram, mas ainda são seres humanos", lamentou.

A ação de transferência do dia 12 de julho, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), foi por conta de problemas estruturais na unidade prisional do São Vicente.

SEJUC

A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclarece que todas as unidades do sistema prisional estão sendo reestruturadas, passando por reformas, para que todos os agentes tenham melhores condições de trabalho e os reeducandos possam cumprir suas penas da forma mais digna possível. Em relação à escala trabalho, os agentes trabalham um dia e folgam quatro. 

Com relação à emenda parlamentar ao projeto do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários), que altera a carga horário de trabalho da  classe, a Sejuc informa que a matéria ainda está em fase de avaliação. Portanto, essa emenda não foi sancionada pelo governador.

A Sejuc esclarece que há verba destinada para a compra dos armamentos, coletes, munições, o que poderá ser efetuado após o governador sancionar a lei com a criação dos cargos.

Informa ainda que a transferência dos presos da Cadeia Pública Masculina para Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) está de acordo com a determinação da Justiça. A transferência é uma medida temporária, pois até final de 2019 a obra da nova Cadeia Pública estará concluída, ofertando mais 286 vagas. 

Ressalta que a Cadeia Pública Masculina está interditada desde 2005 e sua estrutura foi construída com capacidade para 120 internos, porém, atualmente estava com uma média de 650 internos. Para melhoria da estrutura física do local, está em andamento o projeto para ampliação da Cadeia Pública, com 252 vagas para presos provisórios.