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Cadeia Pública de Boa Vista não pode receber presos antes de obra ser finalizada, diz Sejuc

Pedido de interdição da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), feito pelo Ministério Público, sustenta que há vagas na unidade prisional

Créditos: Josué Ferreira
Cadeia Pública passa por reforma e ampliação - Reprodução/Facebook/Governo de Roraima

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou ao Roraima em Tempo que a Cadeia Pública de Boa Vista não pode receber presos antes de a obra no local ser finalizada. O pedido de interdição da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), feito pelo Ministério Público, sustenta que há vagas na unidade e as obras estão praticamente prontas.

Conforme a Pasta, a reforma e ampliação da Cadeia estão 80% concluídas. Mas, por medida de segurança, não é possível receber presos sem que a obra seja oficialmente entregue à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A previsão é que isso ocorra até março deste ano, de acordo com a Sejuc.

"Somente após a obra finalizada e entregue oficialmente para a Seinf e depois de vistoriar todos os espaços construídos, é que será possível seguir com a transferência de presos da Pamc para a Cadeia. O local terá capacidade para 480 reeducandos, sem contar os 120 que já estão lá, totalizando, assim, 600 o número de vagas", assegurou a Pasta.

Cadeia terá capacidade para 600 reeducandos, projeta Sejuc - Foto: Reprodução/Facebook/Governo de Roraima

INTERDIÇÃO

Na última terça-feira (21), o Ministério Público reforçou o pedido de interdição da Penitenciária Agrícola. Para o promotor Antonio Carlos Scheffer Cezar, não se pode cogitar que a decisão coloque em risco o sistema prisional.

"Incongruência será permitir que a CPBV, com vagas sobrando, não receba ninguém, sendo que a PAMC, em muito superlotada, em afronta aos direitos básicos do ser humano, continue recebendo pessoas", argumentou o promotor em documento ao Judiciário. A juíza Joana Sarmento analisa o caso.

A solicitação de 'fechar' o local ocorreu depois de vários presos serem acometidos com piodermite e serem internados no Hospital Geral de Roraima (HGR). Após reunião entre o governo e órgãos fiscalizadores, um acordo foi feito para permitir que as famílias levem roupas, itens básicos aos detentos, e limpeza na unidade por parte do Executivo Estadual. Ontem, a lista com materiais e quantidades foi divulgada.

"Os módulos A e B, cada um tem 16 celas para seis pessoas cada, com camas individuais. Os Módulos C e D, possuem 16 celas em cada um, sendo que haverá nove camas por cela. É importante destacar que Cadeia Pública foi inaugurada no início da década de 1970. São 50 anos sem uma reforma que ofereça condições dignas aos reeducandos para que possam passar pelo processo de ressocialização de forma mais eficiente", finalizou a Sejuc.