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Câmara de Boa Vista retira quase R$ 10 milhões da prefeitura e destina para vereadores

São quase R$ 40 milhões de recursos tirados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Comunicação Social

Créditos: Da Redação
Câmara deve apreciar LOA nesta segunda-feira (18) - Divulgação/Câmara de Boa Vista

A Câmara de Boa Vista pretende discutir nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e emendas apresentadas ao projeto. Uma delas retira quase R$ 10 milhões da prefeitura e destina para os vereadores.

Conforme o documento, são quase R$ 40 milhões de recursos tirados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Comunicação Social. Se aprovadas as mudanças, os valores vão para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Câmara Municipal. O orçamento total é de R$ 1,4 bilhão.

Ao Roraima em Tempo, o prefeito Arthur Henrique (MDB) avaliou que as mudanças afetam diretamente as ações da prefeitura e a qualidade de vida da população. Ele afirmou que, com os cortes, não serão realizados:

  • Boa Vista Junina
  • Repasses às quadrilhas
  • Natal da Paz
  • Corrida 9 de Julho
  • Marcha para Jesus
  • Feira de artesanato
  • Bolsa Atleta
  • Liga de Futebol Amador
  • Teatro Municipal e Instituto Boa Vista de Música serão fechados.

"O orçamento foi construído de forma que possamos atender os anseios da população. Construímos esse modelo de orçamento há oito anos com seriedade e compromisso e era isso que a população esperava quando nos elegeu. Eles tiraram recursos e todos esses serviços serão prejudicados", reforçou.

Na área de serviços públicos, Arthur destacou que a alteração afeta a limpeza da cidade, a coleta de entulho, manutenção e limpeza das praças, feiras, terminais, banheiros, galerias e o recapeamento de ruas. Sobre a Comunicação, ele frisou que é importante, principalmente em meio à pandemia.

"É uma forma de prestar contas com a população, esclarecer informações. Estamos em meio a uma pandemia e a prefeitura não terá recursos para fazer campanha sobre a Covid-19. Não faremos campanhas educativas, nem publicidade para concursos públicos. Muitos desses recursos estão sendo transferidos para verba de gabinete, ou seja, dinheiro da população direcionado aos vereadores", comentou.

De acordo com o prefeito, outro prejuízo é a diminuição para 3% do remanejamento de recursos do município. Com isso, a prefeitura não terá flexibilidade para modificar o orçamento para atender emergências. "Até para receber recursos federais teremos que ter a autorização da Câmara. Se precisarmos construir um posto de saúde só poderemos iniciar as obras se os vereadores permitirem. Esse tipo de ação engessa a prefeitura e prejudica a população", ponderou.

Arthur criticou o tempo que os parlamentares levaram para realizar as alterações e sintetizou que a prefeitura irá recorrer, caso alguma emenda seja inconstitucional. A peça foi entregue em setembro de 2020, mas não foi votada na legislatura passada, pois os vereadores não compareceram às sessões.

"Analisar o orçamento é uma pauta complexa, mas requer urgência. Os vereadores deveriam estar dando prioridade desde o primeiro dia após a eleição. O que for constitucional iremos seguir, mas o que for abusivo a prefeitura vai recorrer. As decisões não são políticas e sim técnicas baseadas na legalidade, moralidade, analisadas com procuradores que têm conhecimento", finalizou.

CITADA

O presidente desta Casa Legislativa, atendendo aos apelos da sociedade e a urgência da matéria, inclusive ouvindo as reivindicações de vários parlamentares da base do Poder Executivo, obedecendo ao ordenamento Jurídico Municipal, convocou para essa segunda, no Plenário da Casa, uma sessão extraordinária para votação da LOA e emendas.

O que causa estranheza a esta Casa é o fato de na semana passada serem convocadas múltiplas manifestações com pedidos de urgência em relação à votação da LOA, e quando atendida a solicitação do Poder Executivo e demais esferas da sociedade, a Casa receber no final de semana, uma enxurrada de ataques e ameaças, descabidos, mal intencionados, tendenciosos e mentirosos.

Ressaltamos que a Casa tem sido assessorada por uma equipe técnica comprometida com a solução que melhor atende os anseios da sociedade e tem seguido os preceitos regimentais para tomar as suas decisões relacionadas ao Orçamento.

Resta salientar que quanto às emendas apresentadas ao Orçamento, é natural que os Parlamentares apresentem suas pontuações pessoais ao texto de qualquer matéria em deliberação, seguindo o rito Regimental, com vistas a enriquecer e ajustar o texto, para que não ocorra desequilíbrio prejudicial à sociedade. Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, cada uma das emendas será votada de maneira individual, cabendo a cada Parlamentar, expressar seu voto favorável ou não, sendo que as emendas aprovadas serão incorporadas ao Orçamento enviado pelo Executivo.

A maior preocupação dos Vereadores, está relacionada ao recurso disponível para a saúde do Município que, mesmo em meio à "segunda onda da pandemia do COVID 19", surpreendentemente foi diminuído em 4 milhões pelo Poder Executivo, deixando a população refém nesse aspecto.
As emendas apresentadas remanejam recursos de algumas Secretarias e Fundações Municipais que não se enquadrariam em ações prioritárias para a sociedade.

A exemplo, estão sendo remanejados aproximadamente 3,3 milhões dos 17,5 milhões disponíveis para a Comunicação da Prefeitura - que diga-se de passagem, consome mais recursos que o Governo do Estado - que irão direto para a Sec. de Saúde, que é no momento a Secretaria mais impactada com a pandemia.

Está também sendo proposto o remanejamento de aproximadamente 12,9 milhões da FETEC para a Saúde, em detrimento da proibição da realização de grandes eventos do Município, como medida para conter o avanço da pandemia, recurso esse que ficaria parado. E também aproximadamente 28 milhões do Meio Ambiente, dos quais 8,8 milhões irão para o Poder Legislativo, para atender os 5% do Art. 29 da Constituição Federal, que obrigatoriamente devem ser alocados ao Poder Legislativo e o restante também destinado à Secretaria de Saúde,  perfazendo o total de mais de 45 milhões para enfrentamento da mais grave crise do Sistema de Saúde Municipal.

Reforçamos o nosso compromisso com a sociedade e esperamos colaborar com ações que realmente estão preocupadas em atender a população mais necessitada, diga-se de passagem os que são e foram acometidos por esse terrível vírus.