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CPI da Saúde ainda não foi criada na Assembleia Legislativa de Roraima

Uma vez criada, será composta por cinco membros para que, no prazo de 90 dias, fiscalizem indícios de irregularidades

Créditos: Winycyus Gonçalves
Dezoito parlamentares assinaram o requerimento para instaurar a CPI - Arquivo/Roraima em Tempo

Ainda segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. O documento deve ser avaliado pelo presidente da Casa Jalser Renier (SD) e depois passar pela Procuradoria Geral da Casa, para análise jurídica.

A CPI é um direito facultado aos deputados e precisa de um terço (oito) dos 24 parlamentares para poder ser aprovada. Uma vez criada, será composta por cinco membros para que, no prazo de 90 dias, apurem os indícios de irregularidades que motivaram a criação. Pelo Regimento Interno da Assembleia, a criação depende de aprovação de projeto de resolução no plenário.

Durante a sessão do último dia 10, o deputado Renato Silva (PRB) apresentou um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Dos 24 parlamentares, 18 assinaram o requerimento, sendo eles: Renato Silva, Gabriel Picanço (PRB), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Catarina Guerra (SD), Renan Filho (PRB), Betânia Almeida (PV), Soldado Sampaio (PCdoB), Aurelina Medeiros (Podemos), Jânio Xingu (PSB), Ione Pedroso (SD), Evangelista Siqueira (PT), Angela Águida (PP), Jorge Everton (MDB), Jalser Renier (SD), Jeferson Alves (PTB), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS).

Os argumentos usados pelos parlamentares para a abertura da CPI foram as irregularidades apontadas pelo ex-secretário Aílton Wanderley, em post no Facebook, após deixar o comando da Secretaria Estadual de Saúde, além de algumas denúncias que chegaram para eles relacionadas à questão.

Após entregar o cargo de secretário estadual de Saúde no último dia 4, em comunicado ao Palácio Senador Hélio Campos, o ex-secretário Ailton Wanderley publicou um texto nas redes sociais, criticando a corrupção na Pasta e afirmando que empresas privadas são prioridades dentro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). No post, o ex-secretário escreveu que a saúde está "mergulhada em um pântano de corrupção".

CALAMIDADE

Roraima está em estado de calamidade na saúde desde o último dia 24, quando o governador Antônio Denarium (PSL) assinou o decreto após confronto entre a Guarda Nacional Bolivariana e indígenas venezuelanos, antes da tentativa de entrega de ajuda humanitária feita por EUA e países que fazer parte do Grupo de Lima (entre eles, o Brasil) à Venezuela.

O Governo de Roraima estima que a dívida da saúde chegue a R$ 300 milhões, com previsão de déficit de mais R$ 300 milhões para 2019. Desde então, o governo tentar cortar gastos com a Saúde. Em janeiro, Denarium protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu derrubar de 18% para 12% as despesas com a saúde. A medida foi alvo de críticas e manifestações de categorias ligadas a Saúde.

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