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CPI da Saúde: ex-servidora afirma que fornecedora de medicamentos não teria autorização da Anvisa

Comissão Parlamentar de Inquérito intensifica oitivas e pretende coletar 20 depoimentos até agosto

Créditos: Da redação
Nesta segunda-feira (20) foi realizada oitiva de uma ex-servidora da Sesau ligada à aquisição de medicamentos - Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima, intensificou as oitivas referentes a contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), firmados durante a pandemia. A CPI pretende coletar mais 20 depoimentos para finalizar o processo de apuração sobre estes processos até o mês de agosto.

Desde a primeira reunião, em setembro de 2019, foram separados 43 processos para investigação, totalizando 100 volumes. Destes, 23 são emergenciais, firmados para combate à Covid-19.

Nesta segunda-feira (20) foi realizada oitiva de uma ex-servidora da Sesau ligada à aquisição de medicamentos, e chamou atenção dos parlamentares a informação de que a empresa contratada não estaria apta para participar do processo licitatório, segundo a testemunha.

Segundo o presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB), de acordo com o parecer técnico do farmacêutico da Sesau, apresentado pela testemunha, a empresa não teria autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar medicamentos em 2019. "A Secretaria de Saúde, na época, não poderia ter oficializado, solicitando que ela enviasse os medicamentos. Portanto, não poderia ter também recebido sequer os R$ 280 mil. Esse processo foi irregular, pelo que consta nos atos e no parecer técnico."

Esta testemunha já havia prestado esclarecimentos no início do ano, mas a comissão a convocou novamente para que ela prestasse esclarecimentos sobre um processo emergencial para aquisição de medicamentos, voltado para as unidades de saúde de alta e média complexidade.  

Outra ex-servidora seria ouvida pela comissão, mas enviou um requerimento informando a impossibilidade de comparecer devido problemas de saúde. Ela pediu para remarcar a oitiva em formato de teleconferência.

Nesta oitiva participaram, além do presidente, os deputados Lenir Rodrigues (Cidadania) e Evangelista Siqueira (PT) por teleconferência. Os próximos a serem ouvidos serão os representantes das empresas Nova Médica, na quinta-feira (23) às 15h, e Haiplan, na sexta-feira (24) às 9h. Os depoimentos são realizados no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (Facebook e Youtube) da Assembleia Legislativa (@assembleiarr).