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Defesa pede liberdade para jovem responsável por acidente que matou criança em Boa Vista

Conforme os advogados, não há impedimento para a concessão de liberdade provisória, considerando que o caso não se aplica a crimes culposos do Código Penal

Créditos: Josué Ferreira
Acidente ocorreu no último fim de semana, em Boa Vista

A defesa do jovem que atingiu o carro de uma família no fim de semana e resultou na morte de uma criança pediu à Justiça de Roraima concessão de habeas corpus. Os advogados sustentam que não há motivos para mantê-lo preso na Cadeia Pública de Boa Vista, e citam que o jovem tem uma cirurgia marcada.

Conforme os advogados, não há impedimento para a conceder liberdade provisória, considerando que o caso não se aplica a crimes culposos do Código Penal, bem como existem medidas menos graves, já que "nenhuma prisão poderá servir como antecipação de pena".

O pedido foi apresentado na última segunda-feira (17) após a juíza Daniela Schirato determinar a prisão preventiva do suspeito. Na audiência de custódia, a magistrada acatou também manifestação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e converteu de culposo para doloso o crime praticado pelo jovem.

Ele foi preso em flagrante na noite de sábado (15). Segundo a Polícia Militar (PM), ele bateu no carro da família em alta velocidade e estava visivelmente embriagado. Uma comanda apresentada pela PM constatou que ele bebeu 12 cervejas na tarde daquele dia.

No pedido de liberdade, a defesa justifica que o motorista não apresentou dificuldade em intervir nas investigações ou ameaçou testemunhas, "e se comprometerá, desde já, a ficar à disposição para colaborar para elucidação dos fatos". A reportagem apurou que o jovem trabalha para o governo de Roraima.

"Eis que no momento apenas requer a revogação da prisão preventiva com os benefícios da liberdade provisória, para dar continuidade às ocupações lícitas, bem como possui residência fixa", complementa.

CIRURGIA

Os advogados indicam ainda que o jovem está cirurgiado e já tem outro procedimento marcado, que necessita de cuidados especiais. Citam que o sistema prisional passa por uma crise sanitária, o que poderia intervir na recuperação do paciente e causar até mesmo a morte dele.

"O Sistema Prisional não tem condições de manter uma pessoa custodiada preventiva pós-cirurgia, uma vez que a epidemia de tuberculose e doenças de pele se alastrou dentro do sistema prisional e presos estão com corpos desconfigurados por falta de tratamento médico adequado", sustenta a defesa.

Para a defesa, não há perigo "que pudesse fundamentar a continuidade da prisão". Caso não seja concedido habeas corpus, é solicitada a transferência do preso para o Comando de Policiamento da Capital (CPC), por ter nível superior (bacharel em Direito). O pedido será julgado pelo desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento.