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Ex-secretário é suspeito de pagar R$ 93 mil por reforma não realizada no prédio da Seapa

Ação ajuizada no dia 11 de abril, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público


O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou nesta segunda-feira (15) ter entrado com ação civil pública contra o ex-secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado Gilzimar de Almeida Barbosa e a empresa Castelo Construções Ltda. Segundo o órgão, eles, juntamente com o fiscal do contrato firmado em 2017, são responsáveis por desvio de R$ 93,3 mil.

Eles são investigados por improbidade administrativa, já que o pagamento foi feito, mas as obras não realizadas. O valor é referente à reforma da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

O Roraima em Tempo tenta contato com os envolvidos.

A ação ajuizada no dia 11 de abril, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, requer a indisponibilidade dos bens e ressarcimento integral do valor referente ao dano causado ao erário, além da suspensão de futuros pagamentos decorrentes do contrato firmado com a empresa.

Conforme a investigação do órgão, por meio de procedimento preliminar, que apesar da liquidação e pagamento de fatura no valor de R$ 106.543,30, a obra está paralisada e praticamente nenhum serviço foi executado. As investigações iniciaram a partir de representação noticiando precárias condições do prédio da Seapa.

"Em visita ao local, o setor técnico de engenharia do MPRR constatou que os únicos serviços executados pela empresa contratada foram a colocação de placa de obra em chapa de aço galvanizado e retirada de forro de madeira em tabique", detalhou o MP.

Relatório fotográfico de janeiro e fevereiro deste ano apontam situação precária em que se encontra o prédio. Cabines sanitárias interditadas, forro de madeira deteriorado e com marcas de infiltração, parede tomada pelos cupins e vigas trincadas e apoiadas por madeira foram algumas das irregularidades encontradas.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, mesmo com a crise financeira que assola o Estado, chamou atenção o pagamento realizado à empresa que sequer realizou os serviços contratados.

"O ordenador de despesas tinha plena ciência que efetuou o pagamento por serviços não prestados. O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que, ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo", destacou.

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