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Força-Tarefa diz que não há agentes suficientes na PAMC e que Estado 'está transferindo responsabilidade'

Em ofício enviado à Justiça estadual, coordenação institucional penitenciária afirma que não foi informada sobre transferência de detentos

Créditos: Ana Paula Lima
Penitenciária está sob intervenção desde o ano passado - Arquivo/Roraima em Tempo

A transferência de 511 presos da Cadeia Pública de Boa Vista para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), na última sexta-feira (12), foi determinada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) sem consulta prévia à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), responsável pela maior unidade prisional de Roraima.

Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça, a coordenação institucional explicou que devido à transferência o número de agentes se tornava insuficiente para manter a ordem e disciplina no presídio, e que "possivelmente o Estado de Roraima está transferindo a responsabilidade de quase toda massa carcerária para Força-Tarefa", cita trecho de uma decisão judicial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao Roraima em Tempo, que a decisão foi informada horas antes do acontecimento devido à urgência da iminência de desabamento do teto da Cadeia Pública. Os detentos realocados foram distribuídos em alas separadas dos demais.

Com o aumento no número de reeducandos na unidade, a FTIP precisou convocar extraordinariamente agentes de outros estados para atuarem junto com o efetivo atual, até que a transferência dos presos à Cadeia seja realizada pelo governo. Por questões de segurança, o quantitativo de agentes não foi revelado pelo Ministério da Justiça.

ASSISTÊNCIAS

Mesmo com a relocação dos apenados, o Ministério da Justiça garantiu que não houve paralisação nas atividades escolares dentro da PAMC. Não houve informação sobre os presos que estudam na Cadeia Pública.

A Penitenciária é a única unidade prisional sob intervenção federal em Roraima desde novembro de 2018. A Força-Tarefa atua em caráter episódio e planejado, com atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos com implantação de procedimentos semelhantes ao Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Sobre as assistências básicas, a responsabilidade é do governo do Estado. Em abril deste ano, a coordenação institucional fez levantamento sobre os trabalhos feitos dentro da unidade nos 120 primeiros dias de atuação. À época, foi informada a falta de materiais básicos, atendimento de saúde e medicamento.

Um ofício enviado à Sejuc reafirma as condições da PAMC quanto aos serviços básicos, entre eles, a disponibilidade de colchões, medicamentos, uniformes, material de higiene pessoal e coletiva, além da necessidade de convocação de efetivo extraordinário dos agentes penitenciários do Estado.

AUDIÊNCIA

Em decisão judicial a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), uma audiência interinstitucional será feita com a participação dos órgãos de execução penal para que sejam apresentados dados concretos sobre a transferência dos presos. A audiência está marcada para o dia 22 de julho, às 14h.

De acordo com a juíza Joana Sarmento de Matos, titular da Vara de Execução Penal, o cenário atual no sistema prisional é classificado como "uma escolha trágica". De acordo com ela, a Cadeia Pública está com o prédio condenado e a PAMC não suporta a alocação dos presos.

"Qualquer escolha feita será trágica: se manda devolver os presos para a Cadeia Pública e a mesma desaba é 'escolha trágica'. Se mantém na PAMC e há chacina de presos como as anteriores relatadas também a escolha é trágica. Difícil é escolher a 'escolha trágica ou ao menos a menos trágica'", sustenta em decisão.

GOVERNO

A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) informa que recebeu o ofício do Ministério de Justiça e Segurança Pública, sobre a necessidade melhoria dos serviços básicos no sistema prisional, conforme já havia sido relatado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Informa ainda que não procede a afirmação de que a Sejuc está transferindo a responsabilidade dos presos para força tarefa de intervenção do sistema prisional.

Ressalta que a força tarefa é responsável pela segurança, guarda e custódia, conforme acordo de cooperação, porém os agentes do Estado trabalham em conjunto, assumindo todas as responsabilidades no processo.

Quanto à transferência de volta dos reeducando para a Cadeia Pública, isso somente será possível ocorrer quando houver a reforma da estrutura física do prédio, como forma de garantir a segurança dos presos. O valor da obra é de cerca de R$ 9 milhões.

Com relação aos medicamentos, colchões, uniformes, materiais de higiene pessoal e coletivo, informa que a Sejuc está adquirindo por meio de processo licitatório, e os itens estão sendo entregues.

É importante destacar que a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo passou por reformada, onde foram adaptadas novas medidas de segurança, reforço das paredes, novas grades e trancas nas portas foram colocadas.

O Governo do Estado está trabalhando para que o sistema prisional do estado de Roraima se torne modelo para os outros Estados.

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