O Governo de Roraima anunciou, nesta segunda-feira (22), que pretende zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mais de 100 produtos utilizados no combate ao coronavírus, como oxigênio medicinal, álcool em gel, testes de Covid-19, luvas e remédios usados no tratamento da doença.

As medidas fazem parte de projetos de leis enviados à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que devem ser aprovados na próxima quinta-feira (25). A ideia é garantir o desenvolvimento do estado durante a pandemia.

"Não vamos cobrar nenhum imposto, tanto para doações, caso elas cheguem, como também para a compra de qualquer insumo dos mais de 100 itens que constam na tabela, utilizados pelos nossos profissionais de saúde para combater a Covid-19", explicou o governador Antonio Denarium (sem partido).

Essa é a segunda série de mudanças para diminuir os impactos na economia de Roraima. Em março de 2020, Denarium anunciou antecipação do 13º salário de servidores, aposentados e pensionistas; prorrogação do IPVA; suspensão do ICMS para empresas; e disponibilização do Renda Cidadã. (Leia aqui)

O projeto para isentar o imposto tem como base o Convênio ICMS nº 63/20 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A lista inclui medicamentos como cloroquina, que não tem eficácia comprovada no tratamento contra a doença.

Questionado sobre a situação crítica na Saúde Estadual, o governador voltou a afirmar que o dinheiro público tem sido aplicado de forma transparente, e explicou que a crise é reflexo de gestões anteriores.

Sobre remédios comprados por familiares de internados, o gestor garantiu que quem comprou pode procurar o governo para ter o valor ressarcido. "Qualquer paciente que tenha comprado algum tipo de medicamento, que esteja no prontuário do médico, o Governo do Estado vai repor esse valor", reforçou.

PROPOSTAS

Outra medida anunciada foi a redução do ICMS de 85% para energias renováveis e incentivo à produção de biocombustíveis e óleos vegetais. Segundo o governador, a medida é uma maneira de atrair investidores para a região e gerar mil novos empregos, especialmente nos municípios do Sul de Roraima.

Segundo ele, o mesmo imposto deve ser reduzido de 7% para 3% nas aquisições de combustível usado em voos domésticos. Com isso, o Estado espera que novas rotas sejam ofertadas.

Denarium também anunciou descontos nas dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vão de 40% a 100%. "O Governo do Estado tem R$ 70,7 milhões de IPVA atrasado. Com essa medida, vamos recuperar parte do valor que está inadimplente", projetou.

Quem optar por pagar à vista terá isenção total dos juros. Aqueles que parcelarem a dívida em seis vezes terão descontos de 80%. Para quem dividir o débito em 12 vezes a redução será de 40%.