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Governo de RR fecha contrato de R$ 300 mil para compra de passagens nacionais e internacionais

Assinatura entre o governo e a empresa para prestação do serviço ocorreu no dia 25 de junho

Créditos: Josué Ferreira
Duas notas de empenho foram emitidas pela secretaria - Divulgação

A Casa Civil do governo de Roraima fechou contrato de R$ 300 mil com uma empresa do Estado para aquisição de passagens aéreas e terrestres, tanto nacionais como internacionais. Segundo extrato publicado no Diário Oficial, o serviço será prestado durante um ano, e foi assinado pelo secretário-chefe Disney Batista.

O valor pode ser ou não gastado em sua totalidade. Contudo, a Casa Civil já emitiu duas notas de empenho, ou seja, o dinheiro que deve ser usado nesse primeiro momento. Uma está cotada em R$ 5 mil e a outra em R$ 90 mil. A assinatura entre o governo e a empresa para prestação do serviço ocorreu no dia 25 de junho.

A secretaria é a mesma que fechou contrato de mais de R$ 170 mil para compras de flores para decoração, coroas fúnebres, buquês e afins. A empresa ofereceu 72 itens com preços que variam de R$ 4,36 até R$ 543,30. Depois de vencido o certame, o governo tinha um ano para comprar ou não os produtos. O contrato foi firmado em maio deste ano.

No fim de junho, o governador Antonio Denarium (PSL) prorrogou o decreto de calamidade financeira por mais 180 dias. Com isso, o governo fica impedido de realizar despesas como: pagamento de diárias, viagens, concessão de gratificação ou qualquer outro gasto que comprometa as receitas do Estado.

Esses benefícios só podem ser concedidos, de acordo com o decreto, pelo Gabinete de Crise, desde que solicitado pelo secretário, e autorizado pelo próprio governador.

CRISE FINANCEIRA

O Estado tem, conforme o Palácio do Governo, uma dívida de R$ 6 bilhões. Por causa disso, Denarium anunciou uma reforma administrativa, que deve enxugar os gastos da máquina pública. Entretanto, a proposta ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Denarium também conseguiu aprovar um projeto de lei que autoriza o Executivo a renegociar as dívidas que possui com a União. Os débitos, conforme estimativa do governo, são de R$ 600 milhões.

Além disso, Denarium afirma que já extinguiu quatro mil cargos em comissão, o que gera uma economia de R$ 5 milhões na folha de pagamento. Contratos da Saúde, por exemplo, foram renovados por valores mais em conta, segundo ele.

SEM AERONAVE

A Casa Civil informou que o contrato de compra de passagens foi feito dentro do prazo legal, como estabelece a legislação. Esclareceu ainda que o valor se trata de uma estimativa, ou seja, pode utilizar até o total como também parte dele. 

"Ressalta ainda que o Estado não dispõe de nenhuma aeronave, e por esse motivo, a necessidade do contrato de aquisição de passagens nacionais e internacionais para transportes aéreos e terrestre que além do governador, vai atender aos secretários de Estado, considerando a necessidade de deslocamento para reuniões e encontros oficiais de governo", justificou.

Conforme a Casa Civil, a efetivação do ato contratual se deu para que o governo tenha a possibilidade de utilizá-lo em possíveis situações, somente quando for necessário.

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