Com o término do prazo do acordo com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (Sindprer), o Governo de Roraima informou nessa terça-feira (14) que a proposta está em tramitação e deve ser analisada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Conforme o Executivo, o acordo deve ser encaminhado à Casa Legislativa ainda neste mês. Entretanto, o prazo para cumprir o tratado teria sido finalizado no dia 7 de abril, com isso, a categoria decidiu paralisar as atividades durante 24h de 70% dos profissionais, na próxima segunda-feira (20).

A medida tinha sido firmada em dezembro do ano passado, após 41 dias de greve dos servidores, que reivindicavam melhores condições de trabalho, implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e pagamento de progressões.

"Observados e discutidos os detalhes, a proposta foi encaminhada neste mês de abril à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento [Seplan] para estudo de impacto orçamentário para então ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa de Roraima posteriormente. Essa etapa está em tramitação e devem ser respeitados os critérios legais", destacou o Governo.

Segundo o texto, somente após a aprovação da Assembleia e sanção do governador Antonio Denarium (PSL) será iniciado o enquadramento e pagamento dos servidores contemplados com o novo PCCR.

Já o pagamento de progressões da categoria foi autorizado e deve ser confirmado na folha de pagamento do mês de maio.

EPIs

Os profissionais alegam ainda que o Executivo tem negligenciado a categoria que trabalha na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Eles criticam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da falta de testes rápidos nas unidades de saúde.

Em nota, o Governo pontuou que recebeu quatro carretas carregadas com EPI's para atender aos servidores. Entre os principais produtos adquiridos pelo Governo estão: máscaras faciais incolor, máscaras de proteção respiratória, álcool etílico 70%, óculos de proteção profissional, macacão branco, avental, gorro, luvas entre outros itens essências nas unidades hospitalares.

"Com isso, todas as unidades hospitalares de Roraima estão abastecidas com EPI's", finalizou o Executivo Estadual. 

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