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Governo edita resolução e filhos de venezuelanos nascidos na Colômbia terão direito à nacionalidade do país

Medida deve beneficiar aproximadamente 24 mil crianças, segundo estimativa do governo Duque

Créditos: Da redação
Medida deve beneficiar aproximadamente 24 mil crianças

O presidente da Colômbia, Iván Duque, assinou nesta segunda-feira (5), uma resolução que possibilita os filhos de venezuelanos, nascidos no país, terem direito à nacionalidade colombiana. A medida deve beneficiar aproximadamente 24 mil crianças, segundo estimativa do governo Duque.

A iniciativa estabelece que crianças nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015 tenham automaticamente direito à nacionalidade colombiana. Os milhares de meninos e meninas podiam frequentar escolas e ter acesso à rede pública de saúde. Contudo, o decreto elimina o risco de se tornarem apátridas (não possui legalmente uma nacionalidade) e possibilita ingresso a outros serviços.

Até então, de acordo com o artigo 96 da Constituição Colombiana, a nacionalidade do país só era concedida se os dois ou ao menos um dos pais tivesse registro colombiano. O benefício também é concedido se um dos pais estrangeiros provar que esteja vivendo em território colombiano, no momento de nascimento da criança.

A Resolução foi apresentada hoje pelo governo, a Defensoria do Povo e a Procuradoria-Geral da Nação. "É uma lição. O caminho da xenofobia é o equivocado", declarou o presidente Iván Duque.

APÁTRIDAS

Em maio deste ano, o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) alertou que mais de 20 mil crianças na Colômbia corriam o risco de se tornarem apátridas.

À época, o oficial de proteção do Acnur, Juan Ignacio Mondelli, disse que a Colômbia estava comprometida com a resolução do problema, mas precisa desenvolver um mecanismo para identificar se crianças são apátridas ou estão sob risco de apatridia.

"A recomendação que temos é que, qualquer que seja o caminho escolhido pelas autoridades colombianas, seja uma lei, um decreto, ou seja, um mecanismo planejado que permita que os casos registrados atualmente sejam resolvidos", frisou Mondelli.

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