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Justiça Eleitoral nega recurso contra decisão que suspendeu perícia em pen drive

Processo contra Denarium teve mídia julgada como irregular; defesa deve apresentar alegações finais

Créditos: Da redação
Pleno já avaliou que pen drive não pode ser aceito como prova - Divulgação/TRE-RR

O juiz Francisco Guimarães rejeitou recurso apresentado pelo PSDB e DEM contra a decisão que negou perícia no pen drive, no processo em que investiga Denarium por suposta compra de votos em 2018. O magistrado lembrou que a mídia já foi rechaçada em julgamento e, por isso, determinou que a acusação apresentasse alegações finais.

No dia 1º de julho, o Pleno da Corte avaliou que o pen drive não pode ser aceito como prova. No entendimento dos juízes, a Polícia Civil deveria ter feito averiguação e repassado o caso à Polícia Federal, considerada Polícia Judiciária nas eleições. Entretanto, eles entenderam que houve condução de inquérito pela instituição estadual.

A mídia continha planilhas e outras informações usadas pela acusação para sustentar a prática de caixa dois (quando um candidato não declara à Justiça Eleitoral gastos de campanha). Antes do julgamento, o juiz havia negado nova perícia no pen drive. Foi contra essa decisão que os partidos apresentaram contrarrazões.

"Não se pode olvidar que esta Corte, à unanimidade de votos, já se pronunciou sobre as ilicitudes de determinadas provas incluindo a prova objeto da pretendida perícia. Diante dessas circunstâncias, o julgamento dos novos embargos declaratórios será realizado em preliminar de mérito, não se justificando julgamento neste átimo", escreve o juiz.

ENTENDA

A ação trata da arrecadação e recursos aplicados durante a campanha eleitoral, que não teriam sido registrados na conta do candidato. O processo engloba também a possível compra de votos por parte da chapa.

Contudo, no dia 20 de julho, a ação foi julgada improcedente por 4 a 3. A acusação sustentava que empresas fizeram propaganda irregular durante o pleito em prol de Denarium. Uma campanha em massa em uma rádio local também teria sido feita.