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Justiça libera R$ 13 milhões para Governo de Roraima comprar EPIs e aparelhos para o HGR

EPIs vão contemplar ainda servidores da Segurança Pública, conforme decisão do juiz Phillip Barbieux, da 1ª Vara da Fazenda Pública

Créditos: Da redação
Segundo Judiciário, Banco do Brasil será informado ainda hoje do desbloqueio - Divulgação/TJRR

A Justiça de Roraima liberou R$ 13,6 milhões que estavam bloqueados na conta do Governo do Estado desde 2018. O recurso, que deve ser aplicado na Saúde, vai ser usado para comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e aparelhos para o Hospital Geral de Roraima (HGR).

Os EPIs vão contemplar ainda servidores da Segurança Pública, conforme decisão do juiz Phillip Barbieux, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Já os novos equipamentos serão usados no tratamento de pessas com coronavírus. Roraima tem 16 pessoas acometidas com a doença.

Na decisão, o magistrado citou que o mundo passa, atualmente, por uma pandemia de Covid-19 e que se faz necessário tomar medidas de combate à doença, principalmente no que tange à união dos Poderes. 

"E nós, do Tribunal de Justiça de Roraima [TJRR], não nos furtamos a fazer a nossa parte nessa luta pela saúde de todos", explicou, ao acrescentar que ações foram implementadas pelo Judiciário desde o início da pandemia.

De acordo com o TJRR, o Banco do Brasil será oficiado ainda hoje e o Governo terá 180 dias para comprovar a aquisição dos equipamentos e insumos, mediante a apresentação de notas fiscais. A proposta de acordo foi protocolada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).