Últimas Notícias

Justiça nega acordo entre MPRR e deputado Odilon, acusado de improbidade administrativa

Parlamentar é acusado de contratar funcionário fantasma, lotado em gabinete da Assembleia Legislativa de Roraima

Créditos: Da Redação
Odilon foi denunciado por improbidade administrativa - Divulgação/ALE-RR

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou homologar um acordo entre o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o deputado Odilon Filho (Patriota). Ele é acusado de improbidade administrativa, por suspeita de ajudar a promover enriquecimento ilícito de um "funcionário fantasma".

A denúncia foi oferecida pelo MPRR em 2018 devido à remuneração indevida de um técnico legislativo lotado no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Segundo o órgão, ao mesmo tempo, o homem mantinha vínculo com a Prefeitura de Caracaraí.

Se o acordo fosse aceito, Odilon pagaria R$ 17.028,91, com entrada de R$ 12.324,61 e dez parcelas de R$ 470,43. O funcionário e a então chefe de gabinete, também denunciados, devolveriam, cada um, R$ 21,5 mil, mesmo valor que o parlamentar.

Contudo, o juiz argumentou que o acordo entre as partes não foi atendido, pois o processo já estava apto para julgamento há mais de um ano. Agora, a ação está para receber a sentença. 

"Diante do exposto, seja em virtude do fato de que o acordo de não persecução cível apresentado não abarca matéria atinente à confissão explícita, e as sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar com o poder púbico, como forma de responsabilização do agente que praticou o ato ímprobo, com aplicação de sanção proporcional e suficiente à prevenção e à repressão de tais práticas, ao tempo em que garante o ressarcimento ao erário, seja em razão da extemporaneidade da apresentação do acordo, estando o processo apto a julgamento há mais de um ano, indefiro o pedido de homologação de acordo de não persecução cível apresentado pelo Ministério Púbico Estadual, e determino que seja providenciada conclusão para sentença", escreve o magistrado.

Até o encerramento da reportagem, o deputado não respondeu aos questionamentos da equipe e não atendeu às ligações.

ACUSAÇÕES

Odilon também foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por estar na condição de inelegível. Ele teve as contas reprovadas pela Câmara de Caracaraí, referentes à época em que foi prefeito da cidade, o que o tornaria inapto a disputar o pleito de 2018.

Filho já foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, mas recorreu da decisão do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). Odilon teve 4.523 votos nas eleições de 2018, sendo o 12º deputado da Casa Legislativa estadual mais votado.

Conforme o órgão eleitoral, que pediu a cassação do mandato, Odilon utilizou "manobras fraudulentas" junto à Câmara de Caracaraí para se tornar candidato. A esposa dele, Diane Coelho, venceu as eleições do ano passado e se tornou a prefeita da cidade.