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Nicoletti aciona o STF para impedir recondução de Jalser ao comando da Alerr

Reclamação Constitucional se baseia na recente ADI que impediu a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado Federal

Créditos: Da Redação
Nicoletti é o atual presidenre regional do PSL em Roraima - Divulgação/Agência Câmara

Atual presidente regional do Partido Social Liberal (PSL), o deputado federal Antônio Nicoletti ingressou com uma ação no Tribunal Superior Federal (STF) para impedir a recondução de Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do parlamentar.

A Reclamação Constitucional ingressada por Nicoletti está baseada na recente decisão do Supremo (ADI 6524) que proibiu a recondução para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estendeu a decisão aos legislativos estaduais.

"Assim, Jalser Renier estaria impedido de ser reconduzido, pela quarta vez consecutiva, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima", destacou a nota da assessoria.

A petição enviada ao Supremo foi encaminhada pelo advogado do partido, Alexsander Ladslau Menezes. O documento cita ainda as manobras que Jalser Renier fez para continuar no cargo de presidente do Legislativo Estadual. Todas as evidências foram embasadas por meio das publicações lançadas nos diários oficiais do Estado (DOE) e da própria ALE.

"Logo em seguida à sua eleição [em 2015], ele providenciou a sua recondução para a Presidência da casa, na mesma legislatura. Fato que, de acordo com a peça, fere o ordenamento jurídico e o princípio democrático", completou.

CITADO

A reportagem do Roraima em Tempo procurou a assessoria de comunicação do presidente da Alerr, deputado Jalser Renier, e aguarda resposta.

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