Novo decreto: Governo de Roraima libera comércio para serviços de drive-thru e delivery

Empresas que adotarem medidas devem fazer reestruturação na entrega de serviços e se adaptarem a higienização do ambiente e veículos

28/03/2020 12:40
Novo decreto: Governo de Roraima libera comércio para serviços de drive-thru e delivery /Foto: Arquivo/ Roraima em Tempo/ Edinaldo Morais

O Governo de Roraima publicou novo decreto autorizando o fornecimento de produtos e serviços nas modalidades de drive-thru, delivery, ou retirada dos produtos no local, durante o período de isolamento social para diminuir a propagação do novo coronavírus. A Prefeitura de Boa Vista já havia feito a liberação da modalidade na capital para alguns segmentos.

No texto, o governador Antonio Denarium (PSL) esclareceu que os sistemas de drive-thru e delivery devem ser realizados sem o contato direto entre o consumidor e o fornecedor, ou seja, sem atendimento ao público. Já no modelo de retirada no local, o cliente efetua previamente o pedido e vai até o local para pegar os produtos, fazendo o pagamento conforme definido pela empresa.

Além da adaptação da entrega de serviços, as empresas deverão seguir rigorosamente a higienização constante nos estabelecimentos e veículos utilizados na entrega dos produtos. O drive-thru deve ser regularizado em ambiente externo e prestado de forma que o cliente não precise sair do automóvel para alcançar a mercadoria.

O governador esclarece que as medidas não afastam o isolamento social como medida de prevenção do contágio e disseminação da Covid-19.

SEGMENTOS

O decreto permite que os seguintes segmentos realizem as atividades dentro do sistema definido pelo Poder Executivo durante esse período. São eles:

- supermercados de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

- açougues e congêneres;

- agências bancárias e loterias;

- hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

- escritórios de advocacia, contabilidade e congêneres;

- farmácias e drogarias;

- comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

- atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

- produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, incluídos postos de combustíveis;

- oficinas mecânicas;

- transporte e circulação de mercadorias e insumos;

- telecomunicação e internet;

- serviço de call center;

- captação, tratamento e distribuição de água;

- captação e tratamento de esgoto e de lixo;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

- iluminação pública;

- serviços postais;

- controle e fiscalização de tráfego;

- serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados data center;

- indústrias;

- serviços agropecuários;

- transporte de numerário;

- serviços de imprensa e atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

- atividades médico-periciais;

- serviços funerários.

As empresas que adotarem o sistema devem fornecer máscaras, álcool em gel a 70%, higienização frequente das superfícies de contato e equipamentos presentes no estabelecimento e luvas descartáveis aos trabalhadores.

Para evitar aglomerações, o decreto determina que haja revezamento de turnos e alteração de jornadas de trabalho como forma de diminuir o efetivo. Devem ser aplicadas também o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

HOME OFFICE

Somente os trabalhadores que se encaixam nos grupos de riscos devem ser mantidos em regime de home office, podendo ainda receberem férias individuais ou coletivas, aproveitamento de folgas e feriados.

O Procon estadual, junto com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar, deverá promover fiscalização das condutas adotadas nas empresas. Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades administrativas cabíveis.