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ONU e governo federal orientam municípios sobre proteção a venezuelanos

Documento oferece diretrizes inclusivas relacionadas ao abrigamento, alimentação e atendimento social de refugiados e migrantes


Nota é para ajudar no suporte aos cerca de 500 venezuelanos que entram diariamente no Brasil - Arquivo/Roraima em Tempo

O Ministério da Cidadania e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançaram ontem (8) a Nota Informativa para Municípios sobre Chegadas Espontâneas de População Venezuelana, Incluindo Indígenas. O documento cita passos a serem seguidos pelas prefeituras quanto aos cuidados com a população migrante.

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O lançamento ocorreu durante a 21ª edição do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), que segue até hoje (9), em Belém, no Pará. A Nota é para dar suporte nos atendimentos ofertados aos venezuelanos que entram no Brasil, na fronteira entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Estima-se que 500 imigrantes atravessam a fronteira diariamente.

"Atender às necessidades desta população não é apenas uma questão humanitária, mas também parte das políticas públicas do Brasil, incluindo a política nacional de assistência social, implementada pelos municípios", cita o documento, ao acrescentar que um dos pontos fundamentais é o estabelecimento de uma estrutura de coordenação, "visando uma resposta operacional coerente e harmônica".

Destinada a gestores municipais e estaduais, a cartilha fornece orientações quanto à proteção de venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Para promover o acesso a direitos, a publicação recomenda diretrizes inclusivas aos diferentes perfis sociais e culturais do atual fluxo de pessoas vindas da Venezuela, incluindo a população indígena da etnia Warao.

Com isso, são consideradas as especificidades dessa população em relação a abrigamento, atendimento social e alimentação adaptada. O material aborda questões como acesso à documentação, assistência social, educação e saúde, indicando caminhos para promover os serviços públicos como ferramenta de proteção a pessoas refugiadas.

"É muito importante realizar um diagnóstico inicial que inclua informações gerais da população deslocada. Dessa forma será possível identificar os grupos familiares, necessidades de documentação e organização de espaços seguros para casos mais vulneráveis", justifica a cartilha.

O documento volta-se à importância de realizar avaliações periódicas sobre as condições de saúde de cada indivíduo, já que grande parte dos imigrantes que chegam ao Brasil busca atendimento de saúde. Além disso, a ONU e o governo ressaltam sobre as situações de abuso e exploração dos venezuelanos.

"É importante ficar atento a possíveis casos de exploração ou de violência sexual, uma vez que muitas das famílias venezuelanas buscam lugares perigosos para pernoitar pela falta de recursos para pagamento de aluguéis, o que acarreta em exposição a situações perigosas, principalmente das crianças e adolescentes", alerta o material.

Os casos identificados devem ser encaminhados à rede de atenção pública de acordo às especificidades do perfil e da violação eventualmente.

"Entretanto, qualquer crime ou infração cometida terá o mesmo tratamento legal dado aos cidadãos brasileiros, motivo pelo qual se sugere ainda a realização de sessões informativas sobre este tema, especialmente acerca de marcos legais específicos sobre proteção das crianças, dos adolescentes e das mulheres", pondera as entidades.

REFUGIADOS

As regiões Norte e Nordeste do Brasil são os principais destinos de fluxos espontâneos de venezuelanos no País, após cruzarem a fronteira em Roraima.

De acordo com a Polícia Federal, até abril de 2019 havia mais de 168 mil venezuelanos vivendo em território nacional, o que torna o Brasil o 5º país que mais recebe venezuelanos na região, ficando atrás da Colômbia, Peru, Chile e Equador. No total, mais de 4 milhões de venezuelanos já foram forçados a sair do país e encontram-se na América do Sul e Central.