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Para Jucá, garimpeiros foram usados por políticos que desconhecem a Constituição

Presidente do Diretório Estadual do MDB em Roraima disse que as famílias desses trabalhadores foram vítimas de promessas mentirosas feitas por políticos roraimenses

Créditos: Da redação
Romero Jucá concedeu entrevista ao programa Rádio Verdade - Divulgação/Romero Jucá

Em entrevista ao programa rádio verdade dessa quinta-feira (7), o presidente do Diretório Estadual do MDB Roraima, Romero Jucá, manifestou preocupação com os garimpeiros do estado que, segundo ele, foram enganados e usados por políticos que desconhecem a legislação.

Há 40 dias, os garimpeiros de Roraima iniciaram um protesto que resultou em ações de bloqueio da BR-174, colocando em risco a oferta de produtos básicos como combustível e até a energia. A estrada começou a ser liberada nesta quinta, após negociação com representantes do Ministério das Minas e Energia.

Os manifestantes pedem a regulamentação da atividade, incluindo a possibilidade de trabalhar em Terras Indígenas. Eles também cobram que possam trabalhar durante a tramitação da proposta anunciada pelo Governo Federal.

Estima-se que pelo menos 25 mil pessoas atuem em áreas de garimpo no estado. São zonas consideradas de conflitos, algumas dentro de áreas indígenas e, por isso, os trabalhadores são alvos constante de ações da Polícia Federal e pelo Exército.

Para Jucá, a realização do movimento foi incitada por políticos roraimenses de maneira irresponsável. "Eu vi políticos gravando vídeos com os garimpeiros, prometendo resolver essa questão como num passe de mágica e isso é agir com irresponsabilidade. São vidas que estão em jogo e esse é um assunto que precisa ser tratado com muita seriedade e responsabilidade", disse.

O emedebista, enfatizou que a competência para legislar sobre o tema é da União. Para isso, é necessário que sejam votados projetos de lei para regulamentar a mineração. "Quando o governo do Estado aparece afirmando que vai fazer uma lei estadual, ele está mentido. A questão do garimpo é de responsabilidade da União. Portanto, é um assunto que tem que ser tratado na esfera federal".

Em 1995, Jucá apresentou um projeto de lei que tratava da regulamentação da mineração em áreas indígenas. A atividade é prevista na Constituição Federal, mas precisa de lei complementar para resguardar os direitos dos povos tradicionais e garantir a preservação do meio ambiente.

"Depois de sofrer vários ataques, eu pedi que esse projeto fosse retirado de tramitação. Mas, ele segue na Câmara dos Deputados e depende apenas do Congresso. A mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição, mas precisa ser regulamentada. Essa é a forma séria de tratar desse assunto, não fazendo promessas que não podem ser cumprida e que são até inconstitucionais", criticou.

SAIBA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que dentro de 15 dias o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de mineração em terras indígenas para regulamentar a atividade. A ideia enfrenta forte rejeição por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Ontem, ele disse que irá arquivar qualquer projeto sobre o tema.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na ANM. Os requerimentos envolvem a exploração de 66 substâncias, principalmente ouro. Desses, 4,2 mil requerimentos já foram feitos para minerar apenas na Terra Indígena Yanomami.

O garimpo ilegal aumentou na Terra Indígena Yanomami desde o começo deste ano e com as constantes denuncias a Funai teve que reabrir as bases de proteção ambiental. No primeiro semestre deste ano, o ouro apareceu como segundo produto mais exportado na balança comercial de Roraima. O Estado não possui nenhuma mina operando legalmente.

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