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Parlamentares cortam emenda e Prefeitura de Boa Vista perde R$ 30 milhões no orçamento

Redução foi anunciada nessa quinta-feira (6); governo federal havia sugerido redução de 20%, mas bancada aprovou corte integral

Créditos: Winicyus Gonçalves
Redução paralisa todas as obras de asfaltamento e drenagem em andamento - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), anunciou nessa quinta-feira (6), uma redução de R$ 30 milhões no orçamento após a única emenda parlamentar direcionada ao município ser cortada. Sem o recurso, todas as obras de asfaltamento e drenagem em andamento serão paralisadas, conforme a gestora.

"Todo mundo sabe que a prefeitura trabalha com pouco recurso, mas conseguimos desenvolver com as emendas federais. Com o trabalho da bancada, conseguimos os recursos para iniciar e continuar as obras", explicou a prefeita.

No dia 26 de dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Fixada em R$ 1,3 bilhão, a peça que estima a receita e fixa as despesas que o município tinha no urbanismo, sendo esta a maior fatia nos gastos contabilizando R$ 342 milhões.

EMENDAS

Do valor aprovado, a prefeitura contava com cerca de R$ 30 milhões garantidos em emendas impositivas. As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. O orçamento deste ano destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória por Estado.

"Procuramos a nossa bancada e levamos a nossa necessidade. Continuidade de obras de drenagem, asfalto e calçadas", disse a gestora municipal. A emenda aprovada havia sido feita pelo então senador Romero Jucá (MDB) e pela então deputada Maria Helena (MDB).

O governo federal mandou um ofício em outubro do ano passado que sugere que a bancada faça uma redução de 20% no valor direcionado à emenda, desde que se mantivesse um equilíbrio orçamento.

Dos R$ 30.841.555,00 liberados pelo Ministério da Integração Nacional viriam apenas R$ 24.170.523,00. As reduções de 20% foram feitas em todas as outras cinco emendas, mas a que era direcionada à prefeitura, o corte foi integral.

OBRAS PARALISADAS

Com o corte anunciado, a chefe do Executivo municipal afirmou que o impacto será desastroso. "Nós asfaltamos muitas ruas, mas foi construída em cima de Lagoas e não foi feito um trabalho de drenagem. Ainda temos pontos críticos de alagamento de obras que estavam dentro do planejamento", detalhou.

O valor de emenda seria destinado para terminar obras de drenagem e asfaltamento nos bairros Jardim Floresta, Aeroporto, Pricumã, Senador Hélio Campos, Centenário e Jóquei Clube.

A prefeita destacou que com o valor do orçamento disponível, é possível manter apenas os serviços básicos, como saúde, educação, segurança e questões administrativas. "O orçamento da prefeitura é limitado e não dá para realizar obras com recursos próprios, principalmente as de drenagem que são as mais caras", explicou Teresa.

FALTA DE COMPROMISSO

A chefe do Executivo se mostrou surpreendida com a decisão do corte integral. "É muito triste, porque as obras já estavam no orçamento e que a não-finalização delas prejudica principalmente o cidadão. Eu me surpreendi muito com a atitude dos deputados e senadores da bancada federal, não esperava isso, e o que fica para mim é a falta de compromisso por Boa Vista", reforçou Teresa.

A prefeita de Boa Vista ainda pretende dialogar com a bancada para que o corte seja revisto e disse que vai mandar um ofício para o ministro da Integração e Desenvolvimento Nacional, General Santos Cruz, para que o recurso seja mantido.

"Vou procurar o Santos Cruz principalmente por conta da migração e colocar a nossa dificuldade, inclusive por causa da questão venezuelana, que é outro problema sério que a gente vive na cidade, com 70% da população do Estado", finalizou a gestora.