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Polícia de RR cumpre mandados de busca e apreensão em empresa que vende certificados

Mandados foram cumpridos em Boa Vista e Rorainópolis; certificados eram vendidos a concurseiros

Créditos: Da Redação
Parte do material apreendido durante a ação da Polícia Civil - Divulgação/PC

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) cumpriu nessa terça-feira (16) mandados de busca e apreensão em uma empresa suspeita de vender certificados de cursos sem o critério de cumprimento de carga horária. A ação ocorreu em Boa Vista e Rorainópolis, na residência da proprietária da companhia.

Conforme a polícia, a investigação era realizada desde o ano passado, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP) e da Divisão Especial de Combate a Corrupção (DECOR), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no estabelecimento Curso Aprovação, no interior do estado.

CONCURSO

A empresa é investigada por venda de certificados para que candidatos a um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), no ano de 2019, pudessem obter títulos para participarem do certame.

Segundo a delegada titular da DRCAP, Magnólia Soares, a empresa não precisa de autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar, pois tem base legal em decreto da Presidência da República para oferecer cursos à distância. Contudo, a Polícia Civil investiga a denúncia de que a empresa direcionou a realização de cursos específicos para candidatos ao concurso público da capital.

"Os cursos a distância têm legalidade. Mas a denúncia é de que não havia cumprimento de carga horária. O candidato ao curso se inscrevia, pagava e no dia seguinte já recebia o certificado, apresentado como prova de título na segunda etapa do concurso da prefeitura, sem qualquer habilidade, com o objetivo de ganhar vantagem e se sobressair a outros candidatos", destacou a delegada.

De acordo com ela, se a denúncia da fraude for comprovada, haverá impacto no resultado do concurso público municipal, considerando que candidatos demonstraram uma capacitação inexistente, por meio desses certificados, para obter pontuação na segunda fase do concurso, que foi a análise de títulos.

Os candidatos pagavam pelos certificados valores entre R$ 40 a R$ 350, que atendia tanto aos cargos para nível médio, quanto superior. 

"Esses candidatos foram empossados para ingressarem na prefeitura e se restar comprovado que houve a fraude na emissão desses certificados haverá reflexos na posse desses candidatos. A ideia da segunda fase para análise de títulos é realmente escolher candidatos mais preparados e na verdade teve candidatos lesados que tinham um ou outro título, que realmente fizeram cursos, enquanto outros simplesmente compraram certificados, sem ter passado pelos cursos", explicou.

APREENSÃO

A delegada é responsável pela representação dos mandados de Busca e Apreensão na Justiça, que foram deferidas. Durante as buscas, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. A ação envolveu agentes de duas unidades policiais e do Grupo de Resposta Tática (GRT). 

"Todo esse material será analisado agora pela DRCAP. É importante esclarecer, que não vislumbramos nenhuma participação de fraude por parte da prefeitura, mas por parte da empresa que oferecia os cursos direcionados aos candidatos que participavam do certame", declarou a delegada.

Ela ressaltou que algumas pessoas serão ouvidas, inclusive alunos que obtiveram os certificados e que participaram do certame.

"As investigações terão continuidade com a análise do material apreendido e se for o caso até oitiva dos candidatos aprovados que fizeram uso desses títulos", finalizou.