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Procurador pode ser afastado por nomear 'fantasmas' para ter direito a plano de saúde

Indicações, segundo consta na denúncia, teriam sido a mando do senador de Roraima Mecias de Jesus (PRB)


Conselho Superior do MPC não pode afastar o procurador do cargo - Divulgação/MPC

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Novaes Fortes, pode ser afastado do cargo. O Roraima em Tempo teve acesso à denúncia de que Diogo teria feito nomeações de funcionários fantasmas a pedido do senador Mecias de Jesus (PRB), para que eles fossem beneficiados pelo plano de saúde do órgão.

A Corregedoria passou a apurar as duas nomeações depois de receber uma denúncia anônima que apontava o favorecimento da mãe de uma menina que faria cirurgia na unidade de saúde A Beneficência Portuguesa de São Paulo.

O denunciante detalhava que o nome da mãe da criança era parecido com o que tinha sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), para ocupar cargo no MPC. Como os funcionários têm direito ao plano de saúde, a denúncia argumentava possível fraude na nomeação da servidora, que já se encontrava em São Paulo.

Ou seja, a servidora não estava em Boa Vista para ser nomeada, tampouco haveria trabalhado, e apenas teria os gastos da cirurgia da filha custeados pelo órgão. O informante disse que tomou conhecimento do possível dano ao erário após ver nas redes sociais uma campanha para arrecadar R$ 100 mil que custeassem o procedimento da garota.

A nomeação da servidora foi datada de janeiro e publicada em 13 de fevereiro de 2019, com data retroativa a 4 do mesmo mês. Após a garota ter feito a cirurgia na capital paulista, a exoneração foi publicada. Com isso, haveria anormalidade no tempo de permanência da servidora, sustentando, portanto, a investigação. Nas declarações de testemunhas, o consultor jurídico pediu, à época, que a mulher e a filha fossem incluídas no plano de saúde do órgão "o mais rápido possível".

"A portaria de nomeação já estava pronta desde janeiro, esperando, ao que parece, a definição de data da cirurgia para que pudesse enfim ser publicada, a fim de gerar efeitos e permitir que a mesma usasse o plano do MPC para pagar a cirurgia da sua filha. As portarias de nomeação e exoneração [da servidora] demonstram claramente que o procurador geral de contas já sabia que a mesma seria nomeada apenas durante o mês de fevereiro para que pudesse incluir a filha como dependente no plano de saúde", destaca a Corregedoria.

OUTRO SERVIDOR

Além do benefício à filha da servidora nomeada, outro homem foi admitido ao MPC para que pudesse usufruir do plano. Ele fez uma cirurgia na mesma unidade de saúde que a menina do caso citado anteriormente. Uma fonte revelou ao Roraima em Tempo que o servidor ganhou direito ao plano devido à ligação familiar com a noiva do consultor jurídico. O funcionário é tio dela.

Consta nos autos do processo que ele foi a São Paulo, fez a cirurgia e, posteriormente, foi exonerado, durante a campanha eleitoral de 2018. A fonte ponderou que o consultor jurídico é advogado do partido de Mecias de Jesus, o PRB, e foi demitido do cargo neste mês. Mesmo assim, por causa da suposta conduta criminosa frente à função no Ministério, vai responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A abertura ocorre nos próximos dias.

"Agindo assim, mediante fraude, vislumbra-se ao menos em tese, a potencial ocorrência de peculato em face da administração pública e de estelionato contra [a empresa], sendo certo que a participação do diretor-geral nas nomeações e do consultor jurídico à época, responsável pela apresentação de ambos os nomeados, teria o condão de atrair a figura de associação criminosa, já que todos agiam de forma livre, deliberada e cônscios da ilegalidade que praticavam", argumenta a Corregedoria.

DEPOIMENTO

No processo ao qual a reportagem teve acesso, consta que as pessoas que trabalhavam no setor onde deveriam estar atuando os servidores indicados na denúncia, não conhecem a nenhum deles, tampouco os viram no setor do MPC, que eles nunca apareceram para desempenhar as funções.

No depoimento do consultor jurídico à Corregedoria, ele afirma que conhecia os servidores nomeados. Disse que 15 dias após a nomeação, o servidor apresentou atestado médico de que precisava realizar tratamento fora do Estado. O consultor alegou ainda não ter conhecimento de que o plano de saúde teria custeado a cirurgia.

O próprio consultor jurídico declarou, conforme o processo, que as indicações de ambos os servidores foram feitas por Mecias de Jesus. Como a nomeação tinha influência do parlamentar, ele decidiu ficar 'acompanhando'. Ele declarou não lembrar se entregou a documentação dos funcionários no Departamento de Recursos Humanos (DRH). Contudo, as testemunhas no processo afirmaram que foi ele quem entregou a papelada.

No depoimento do consultor, ele mesmo deixou claro que as frequências foram atestadas por ele e reconheceu a assinatura nos documentos. Ressalvou, contudo, que as folhas de presença poderiam ser modificadas a partir do atestado médico. "Percebe-se que o intuito deles era gerar prejuízos ao erário", avaliou a fonte do Roraima em Tempo.

Consta na denúncia que o consultor jurídico assinou as folhas de frequência do servidor "para não prejudicá-lo", mas que o funcionário não trabalhou no setor para o qual foi lotado nos meses de agosto e setembro (meses de frequência assinada).

A fonte disse ainda que a ligação entre o procurador geral e o senador é perceptível dentro do próprio órgão. A assessora de gabinete de Diogo é filha de Mecias de Jesus.

"O atual procurador vem atuando ao arrepio da lei ao nomear pessoas para quadros do órgão que, sabidamente, não trabalhariam, como o fito de poderem se cadastrar no plano de saúde do órgão", afirma a Corregedoria, ao enfatizar que o segundo servidor fez procedimento cardíaco em São Paulo.

 

PERMANECE

A possibilidade de Diogo Novaes Fortes ser afastado do Ministério Público de Contas (MPC), fez com que ele buscasse amparo jurídico e permanecesse no cargo. Ele apresentou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) um mandado de segurança, para garantir que o Conselho Superior do MPC não tenha autonomia para afastá-lo, mas, sim, apenas a Assembleia Legislativa.

Novaes Fortes apresentou o pedido ao TJ após a denúncia que o investiga por ter, supostamente, nomeado funcionários fantasmas, para usufruírem do plano de saúde do órgão fiscalizador. A solicitação foi rejeitada na primeira instância. O juiz Phillip Barbieux Sampaio entendeu não haver fatos concretos que embasassem o pedido.

Na petição, o procurador alegou que apenas a Assembleia Legislativa pode destituí-lo do cargo e não o Conselho Superior. Na visão do impetrante, caso fosse afastado pelo próprio MPC, seria ato ilegal. Contudo, o pedido da Corregedoria é para o afastamento preventivo do procurador geral.

"O ato supostamente ilegal que se questiona além de não ser concreto é o possível afastamento preventivo do Procurador Geral de Contas, o que é consideravelmente diferente de sua destituição. O caso concreto ainda detém outra circunstância que a meu ver obsta a concessão da liminar, que é a ausência de qualquer elemento concreto indicativo de que sequer haverá o aludido afastamento", sustentou o magistrado.

Após derrota na 1ª Vara da Fazenda Pública, Diogo Novaes apresentou recurso na 2ª instância. Na nova decisão, a desembargadora Elaine Bianchi derrubou o entendimento de Barbieux Sampaio e disse haver perigo iminente de dano ao agravante [Diogo Novaes]. Por isso, concedeu em parte o pedido do procurador.

"Diante do exposto, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal pretendida, apenas para determinar que os agravados se abstenham de deliberar sobre o afastamento preventivo do agravante do cargo de Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, até posterior manifestação desta relatora", escreveu.

O Conselho Superior do Ministério Público já se manifestou nos autos do processo. Nova decisão deve sair esta semana.

CITADOS

À reportagem, a assessoria de comunicação do senador Mecias de Jesus disse que ele não iria se pronunciar sobre o assunto.

O jornal tentou, por diversas vezes, contato com a empresa que presta o plano de saúde aos funcionários do MPC, mas as ligações não foram atendidas.

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que a Casa recebeu a documentação da denúncia sobre a conduta do procurador geral "e que adotará os procedimentos necessários para a análise do caso".

O Ministério Público de Contas não retornou o pedido de posicionamento da reportagem. O espaço continua aberto para manifestação.

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