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Receita em RR já recebeu quase 30 mil declarações do IR 2021; prazo segue até 31 de julho

Projeto de lei foi aprovado pelo Senado; datas para restituição com primeiro lote foram mantidas

Créditos: Samantha Rufino
Em Roraima, mais de 29 mil declarações foram registradas na Receita Federal, expectativa final é de 67,2 mil - Divulgação

Em razão da pandemia de coronavírus, o Senado Federal aprovou, com alterações, nessa terça-feira (6), o projeto de lei que estende o prazo de declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de julho. O prazo anterior era até 30 de abril e a nova data segue para aprovação na Câmara dos deputados e, em seguida, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em Roraima, a Receita Federal recebeu, até esta quarta-feira (7), 29.941 declarações. É esperado pelo órgão 67,2 mil declarações até a data final.

Apesar da alteração, a data para restituição com o primeiro lote, que deve ser repassado em 31 de maio, foi mantida pelos senadores.

O texto também prevê que o recolhimento de cota única ou das cotas vencidas não terá acréscimo de juros até o novo prazo, em contrapartida os contribuintes deverão parcelar em até seis vezes e não em oito parcelas, como antes.

Vale ressaltar que uma das mudanças neste ano é a necessidade de declarar o Auxílio Emergencial, distribuído devido à pandemia da Covid-19. Neste caso, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas que tenham recebido, junto com o auxílio, rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

QUEM DEVE DECLARAR

É obrigatório o envio da declaração para pessoa física residente no Brasil, que recebeu em 2020 rendimentos tributáveis sujeitos à declaração no valor acima de R$ 28.559,70.  Também é obrigatório nos seguintes casos:

  • Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Para prestar contas, os contribuintes devem acessar  o programa gerador do DIRPF, disponível no site da Receita Federal ou baixar o aplicativo para smartphone "Meu Imposto de Renda". O sistema de recepção de declarações funciona 20h por dia e fica indisponível pela madrugada, entre 1 hora e 5 horas.

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