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Sanções econômicas dos EUA criaram crise venezuelana, aponta pesquisa

Determinações impediram exportações de petróleo, diminuindo compras de itens básicos para população

Créditos: Ana Paula Lima
Sanções resultaram em uma média de 40 mil mortes em dois anos e crise migratória - Arquivo/Roraima em Tempo

A crise econômica e humanitária na Venezuela criou um cenário de morte, ampliação da vulnerabilidade social aos mais pobres e aumento de doenças sem procedentes. Essa realidade teve origem e é perpetuada em razão de sanções impostas pelos Estados Unidos da América desde 2017 ao país venezuelano, conforme apresentando em um estudo do Center for Economic Policy Research (CEPR) publicado em maio deste ano.

Intitulado "Sanções Econômicas como Punição Coletiva: o Caso da Venezuela", a pesquisa feita por dois economistas norte-americanos defende que as sanções de privar economicamente o país fronteiriço com o Brasil, tem como objetivo provocar uma rebelião militar para derrubado governo do populista de Nicolás Maduro e ter acesso ao petróleo produzido na região.

Nas 27 páginas, os pesquisadores apontam que as consequências dessas sanções podem ser visualizadas no deslocamento de milhares de venezuelanos que fugiram do país com o agravamento da depressão econômica e a hiperinflação, assim como a perspectiva de se tornar quase impossível estabilizar a economia, contribuindo ainda mais para mortes adicionais.

Segundo a pesquisa, o foco estadunidense no petróleo e na desestabilização do governo chavista infligiram e infligem danos muitos sérios à saúde humana, incluindo uma estimativa de mais de 40 mil mortes entre 2017 e 2018. Além de se encaixarem como "punição coletiva da população civil", as sanções são descritas como ilegais sob a legislação americana e tratados internacionais assinados pelos EUA.

Em 2019, dois anos depois da primeira sanção, outras ordens econômicas foram aplicadas. Estas são classificadas como "mais severas e destrutivas", entre elas, o reconhecimento de um governo paralelo, que causou um novo conjunto de sanções financeiras e comerciais que são ainda mais restritas que as próprias ordens executivas.

SANÇÕES DE 2017

Em agosto de 2017, as sanções proibiram o governo venezuelano de contrair empréstimos nos mercados financeiros dos Estados Unidos e impediu a possibilidade de reestruturar a dívida externa, já que qualquer reestruturação da dívida requer a emissão de novos títulos em troca da dívida existente.

"Essas sanções impediram a economia de se recuperar de uma profunda recessão que já havia afetado amplamente a população", destacou parte do estudo. O Produto Interno Bruto (PIB) já tinha declinado cerca de 24,7% entre 2013 e 2016. À época, os preços ao consumidores estavam entre 758% e 1.350% a uma taxa anual.

Para importação de medicamentos, equipamentos médicos, alimentos, equipamentos necessários para geração de energia, sistema de água é utilizada moeda estrangeira, recebida pela economia venezuelana através da receita proveniente da exportação do petróleo. Dessa forma, a redução dessas receitas diminui a aquisição de bens essenciais, que são, em muitos casos, produtos que salvam vidas.

A dívida que deveria ser reestruturada era da estatal petroleira PDVSA, que totalizava cerca de US$ 30 bilhões. O estudo afirma que antes das sanções de 2017, a dívida estava sendo negociada. Dentre as determinações estava também a proibição da CITGO, afiliada da petroleira, que tem cerca de 5.500 postos de gasolina nos EUA de repatriar os lucros à Venezuela.

PETRÓLEO

Os pesquisadores pontuam que a produção de petróleo foi negativamente impactada, colapsando mais de três vezes dos vinte meses anteriores, quando houve queda no preço do petróleo. Com isso, perdia a capacidade de realizar manutenção e operações para novos investimentos necessários para manter a produção. O declínio resultou em uma perda de US$ 6 bilhões nas receitas do ano seguinte.

A produção anual de petróleo caiu em 30,1% em 2018, em comparação com 11,5% do ano anterior. "A diferença nessa taxa de declínio implica uma perda de aproximadamente US$ 8,4 bilhões em divisas cada vez mais necessárias para importações essenciais como remédios e alimentos", frisou os pesquisadores.

Com perda de tantos bilhões de dólares em divisas e receitas do governo, o CEPR acredita que foi, muito provavelmente, o principal choque que empurrou a economia para a inflação alta.

Menos de um mês depois das sanções de 2017, a Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA emitiu uma nota declarando que todas as agências e órgãos do governo venezuelano pareciam estar "vulneráveis à corrupção e à lavagem de dinheiro".

A nota solicitava ainda que instituições financeiras do país americano tinham obrigações de tomarem medidas para identificar e limitar "qualquer exposição que possam a fundos e outros ativos associados à corrupção venezuelana". O resultado foi no fechamento de contas e outras restrições financeiras.

SANÇÕES DE 2019

Janeiro de 2019 foi marcado pela aplicação de novas sanções e pelo reconhecimento do governo de Donald Trump e aliados de Juan Guaidó como "presidente interino" da Venezuela. Neste ano, combinando as ações de produzir e vender petróleo e outros ativos estrangeiros, o PIB da Venezuela declinou 37,4%.

A pesquisa estima que as importações de bens devem cair 39,4% de US$ 10 bilhões para US$ 6,1 bilhões. Espera-se que mais de 1,9 milhão de pessoas deixem o país e os impactos nas vidas das pessoas devem ser ainda mais severos que dos anos anteriores.

O corte do maior mercado de petróleo, os Estados Unidos, que comparam 35,6% das exportações ou cerca de 586 mil barris por dia, foi o impacto mais imediato. A administração Trump interveio para pressionar outros países a não comprar o petróleo. Conforme a pesquisa, as exportações de petróleo caíram, pela primeira vez, a zero em março de 2019 e permaneceram zeradas por duas semanas.

Com as ameaças do governo americano, a produção de petróleo caíram, ainda em março, um total de 431 mil barris por dia, representando uma queda de econômica de 36,4% desde a implantação da sanção de janeiro. O estudo estima que ainda neste ano a produção de petróleo caia 67,2% em comparação com 2018.

ENERGIA

Além do endurecimento das sanções, o CEPR destacou que depois do reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino, o acesso da Venezuela a bancos correspondentes para transições internacionais foi praticamente eliminado. Isso inclui o acesso a crédito para compra de remédios, alimentos e outros bens essenciais.

Limitada a compra de diesel, necessário para geradores térmicos de reserva, houve também danos econômico nas quedas de energia, gerando diversos apagões em março. "O setor elétrico conta com equipamentos providos por fornecedores internacionais, como a General Eletric. As sanções impediram o governo venezuelano de pagar essas empresas, aumentando a dependência de hidrelétrica", justificou o estudo.

A pesquisa garante que a o governo trumpista ameaçava e bloqueava qualquer tentativa de pagamento de instituições financeiras para a Venezuela, com muitas deixando de realizar transferências por receio de retaliações norte-americanas. Mesmo com isso, os pesquisadores dizem não ser possível saber totalmente as causas dos apagões, embora um incêndio próximo a Guri, que fornece 75% da eletricidade, tenha contribuído para a perda de energia.

IMPACTOS

A pesquisa apresentada pelo CEPR assume que é "impossível" de especificar outros cenários na Venezuela caso as sanções não tivessem sido aplicadas. Entretanto, uma pesquisa feita por universidades venezuelanas apontou o aumento de 31% em mortes gerais entre 2017 e 2018, o que mostra que as medidas econômicas impactaram o setor da saúde no país.

"Na ausência de sanções, poderia até ser um [cenário] em que a mortalidade teria sido reduzida caso tivesse ocorrido uma recuperação econômica", frisou o estudo.

Em 2018, a Federação Farmacêutica da Venezuela informou que a escassez de medicamentos essenciais era de 85%. Com esse ponto, os pesquisadores classificam a situação como "sentença de morte" para quem não consegue sair do país em busca de remédios, piorando a situação caso a receita petroleira cair ainda mais em 2019.

Outro problema na saúde está na evasão de médicos venezuelanos, cerca de 22 mil profissionais deixaram o país. A migração acelera com as sanções e mais profissionais de saúde e de outros setores essenciais irão deixar o território venezuelano. Há ainda problemas higiene básica por falta de água e sabão, além de danos com a falta de energia, que causou e pode causar mais mortes.

ILEGALIDADE

"[A Venezuela] representa uma ameaça incomum e extraordinária à segurança dos Estados Unidos" seria um dos motivos para aplicação das sanções, o que, segundo os pesquisadores, não tem base factual. Tais sanções foram tomadas baseadas em leis americanas e tratados internacionais, mas de forma ilegal. Só poderiam ser tomadas em caso de guerra.

Em razão disso, a hiperinflação e instabilidade econômica resultaram na perda de confiança da moeda nacional venezuelana.

"O que precisamos saber é que essas sanções tornaram esse programa de estabilização praticamente impossível. Uma recuperação econômica já poderia ter começado na ausência de sanções", completou. O estudo garante que se as sanções continuarem será muito maior do que qualquer coisa vista anteriormente.

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